Palestrantes do Projeto Eleições Limpas que estiveram no evento em Londrina na última sexta feira (17), alertaram os participantes que o Ministério Público Eleitoral está preparado para agir contra ilegalidades. “Estas eleições serão definidas nos detalhes, por isso se houver alguma dúvida sobre a legalidade de uma ação a orientação mais segura é não praticá-la”, orientou o Professor Doutor e Conselheiro Federal da OAB, Flavio Pansieri, primeiro palestrante do evento.

Organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABD Const, em parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e apoio da AMEPAR – Associação dos Municípios do Médio Parapanema, o evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas. Prefeitos, vereadores, candidatos, assessores e profissionais de várias áreas que participaram do evento elogiaram a iniciativa.

“É importante conhecer bem a lei e o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, só assim o processo eleitoral pode acontecer de forma tranquila, garantindo o resultado das urnas.” Comentou o presidente da AMEPAR e prefeito de Florestópolis, Onício de Souza. Ele lembrou que mais de 90% dos prefeitos pertencente à associação são candidatos à reeleição e que a palestra foi de grande importância para esclarecer dúvidas.

Lei ainda é novidade e vai precisar de ajustes

Em sua palestra, Flávio Pansieri afirmou que, depois das eleições, muitos ajustes necessários vão ficar evidentes. Citou como exemplo o uso do whats up e do Facebook que, segundo ele, fazem parte do debate democrático e pelas suas características não têm como serem fiscalizados sem agredir o direito à liberdade de expressão.

O Ministério Público acredita que vai contar com a população e os adversários na fiscalização e que vai precisar fortalecer sua capacidade de receber e avaliar imagens e gravações. “Sabemos que vamos receber muitas imagens de celular mostrando ilegalidades. Então não se exponham ao risco de ganhar uma eleição na urna e perder na justiça”, advertiu dando como exemplos a participação de candidatos em inauguração de obras públicas e o uso de qualquer estrutura pública para pedir votos ou divulgar o candidato. “Todo computador é rastreável e o Ministério Público Eleitoral está pronto para chegar a qualquer máquina“.

Abuso econômico será principal

 foco do Ministério Público Eleitoral

Com a nova lei eleitoral o principal desafio dos candidatos será se manter dentro do teto máximo do custo de campanha. A conta bancária de movimentação da campanha vai precisar ser registrada e o Ministério Público Eleitoral terá acesso direto aos extratos de movimentação. O advogado especialista em direito eleitoral e partidário e vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB – Paraná, Leandro Souza Rosa falou sobre o financiamento e prestação de contas da campanha eleitoral, lembrando, entre outros dados, que os doadores e candidatos beneficiados pela ultrapassagem do teto de gastos estabelecido poderá sofrer sanções por abuso de poder econômico e pagar multa de até 100% do valor excedido.

Alertou ainda que embora as doações continuem sendo a principal fonte de recursos para as campanhas, elas exigem cuidados para não serem consideradas ilegais. A lei permite, por exemplo, que pessoas físicas façam “doações estimadas em dinheiro” no valor de até R$80 mil. Para isso, no entanto, Leandro Rosa explicou que é necessário que o bem em questão faça parte do patrimônio particular do doador e o valor declarado tenha o respaldo de pesquisa de mercado.

“Agora não há mais espaço para o candidato dizer que não sabia. É sua obrigação acompanhar de perto toda movimentação e qualquer valor depositado que não obedeça às regras deve ser imediatamente devolvido à fonte”, frisou o Procurador Regional Eleitoral, Alessandro José Fernandes de Oliveira, palestrante que encerrou o evento.

Outro ponto crucial para o Ministério Público Eleitoral é o combate ao Caixa2. A proibição do financiamento de empresas e a limitação de gastos impostos pela lei têm levado ao comentário de que as eleições de 2016 serão as “eleições do Caixa 2”. O Procurador deixou claro que o Ministério Público Eleitoral vai cruzar informações dos vários órgãos e vai apurar qualquer sinal de abuso do poder econômico.

Célia Baroni – assessoria de comunicação da AMEPAR