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Tratado de Itaipu

28 de abril de 2011


Revisão do Tratado de Itaipu – uma nova oportunidade para o fortalecimento do Paraguai e Brasil

*Álvaro J. Cabrini Jr

 

Neste mês o Brasil acompanhou uma decisão histórica, relacionada à aprovação por parte da Câmara dos Deputados do projeto de decreto legislativo que prevê o reajuste dos royalties estabelecidos no Tratado de Itaipu, que dizem respeito ao dinheiro pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia que este país não utiliza. Com 285 votos favoráveis contra 54 não favoráveis, o projeto segue agora à apreciação do Senado.

Assinado em 1973, o Tratado foi reajustado financeiramente por duas outras vezes – em 1985 e 2005 -, e a questão tramitava na Câmara desde 2009. A Usina Hidrelétrica de Itaipu é um marco das relações internacionais do Brasil com os países vizinhos. Itaipu é uma obra de engenharia. É um marco da engenharia brasileira, símbolo do trabalho de profissionais das áreas tecnológicas que engrandece o Estado e o país.

Após anos de inflação, uma imensa dívida externa e dificuldades de gestão interna, acredito que o Brasil atingiu um patamar que o obriga ao auxílio a países vizinhos. É determinante que, para continuarmos fortes e seguindo nesta marcha de desenvolvimento, tenhamos vizinhos fortalecidos e parceiros. A adequação feita pelos deputados aumenta em três vezes o valor pago anteriormente pela energia não consumida pelo Paraguai. Nada mais justo, uma vez que o Brasil consome praticamente toda a energia produzida em Itaipu. Ou seja, não se trata de mero assistencialismo, e sim de uma renovação de um relacionamento comercial com reflexos visíveis e positivos ao nosso país.

Acredito e apoio a atualização do Tratado por entender a importância estratégica para o Brasil de contar com fronteiras desenvolvidas. Quanto mais fortalecido estiver o Paraguai, país cuja logística de escoamento passa e depende do território paranaense, mais trabalho e dividendos ele gerará também ao nosso Estado. Almejamos nosso desenvolvimento interno, mas não devemos deixar de lado o suporte a nossos fronteiriços, de forma a atuarmos como propulsores do fortalecimento social e econômico da América do Sul como um todo.

O Paraguai é um país de extensão e população menor que o Paraná. Por outro lado, é a fronteira mais populosa que o Brasil possui. O dinheiro da venda da energia será utilizado em obras de infraestrutura para dotar aquele país de mais condições para o desenvolvimento econômico e social. E estas obras serão realizadas justamente na área em que está a maioria dos 350 mil brasileiros que lá vivem – na produção de grãos e de gado, que somente em 2010 cresceu aproximadamente 14%. Ou seja, este crescimento se deu pela ajuda de mãos de brasileiras. Mais uma razão para o investimento que lá fazemos.

O Brasil deve assumir um papel de liderança e de relação ganha-ganha com os vizinhos sulamericanos. E com o Paraguai, outros países já cobiçam e disputam este relacionamento. Já investem em acordos ainda mais generosos. Um exemplo é a China, que lá pretende instalar suas fábricas e movimentar seus negócios. Perguntamos: o Brasil vai mais uma vez esperar ou vai fazer desta ameaça uma oportunidade? Por que não envidar esforços para ampliar as relações comerciais com o nosso vizinho Paraguai?

Melhor que investir em policiamento nas fronteiras é desejarmos países fortes, emergentes, com economia forte traduzida em desenvolvimento. Assim podemos imaginar uma América do Sul fortalecida, em condições de concorrer ativa e eficazmente junto aos atores do desenvolvimento econômico mundial.

 

* O autor é engenheiro agrônomo e presidente do CREA-PR

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