A implementação da Lei Federal n° 12.305/2010 que trata da destinação dos resíduos sólidos é tema de uma discussão que acontece nesta quinta-feira (26), às 19h, no auditório do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) – o evento tem o apoio do CREA-PR. A legislação é o principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê que todos os fabricantes, importadores, distribuidores e cidadãos possuem responsabilidade compartilhada na destinação correta dos produtos de cinco categorias: eletroeletrônicos, remédios, embalagens, óleos lubrificantes e lâmpadas. “É uma novidade porque pela primeira vez uma lei inclui a pessoa comum, não deixando a responsabilidade apenas para o fabricante. Assim, o cidadão deve estar informado aonde o material foi adquirido para providenciar o seu retorno, a chamada logística reversa”, explica o presidente do CEAL e conselheiro do CREA-PR, Nilton Capucho. Segundo Capucho, a lei deve ser implementada até o final do mês.

O objetivo da lei é estimular o aumento da reciclagem no Brasil, que ainda é muito pequena, não chega a 13% dos resíduos secos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente a produção diária de lixo nas cidades do país é de 150 mil toneladas, sendo que 59% dos resíduos vão para os lixões. “A lei é mais abrangente e complementa as outras legislações já existentes, a Resolução do Conama 307/2002 e o Decreto Municipal 768/2009. É uma execução adequada dos resíduos sólidos, que não podem ser jogados a céu aberto”, complementa Capucho.

A discussão no CEAL terá a participação do presidente do Sinduscon Norte do Paraná, Gerson Guariente, do engenheiro Alberto Baccarim (palestrante), do Secretário Municipal de Meio Ambiente, José Novaes Faraco, e do Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná, Andrew Pinheiro Neto. O evento tem início às 19h é direcionado aos profissionais de engenharia, arquitetura, ambiental e áreas afins.  O CEAL está localizado na Av. Maringá, 2400.

Serviço – Discussão sobre a Nova Lei de Política de Logística Reversa

Local: Auditório CEAL

Horário: 19h

Endereço: Av. Maringá, 2400

Mais informações: (43) 3348-3100 ou ceal-recepcao@sercomtel.com.br