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Pela transparência das licitações de obras públicas

17 de junho de 2011


Formato inédito implementado pelo CREA-PR em parceria com Tribunal de Contas do Estado aprimora a gestão e o controle de obras públicas

 

O presidente do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná), engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr, participa nesta terça-feira (21) em São Paulo de uma audiência pública sobre as obras da Copa do Mundo 2014 previstas para São Paulo, no Memorial da América Latina. Ele leva como contribuição o modelo inédito no Brasil de fiscalização de obras públicas, fruto de uma parceria realizada desde 2006 pelo Conselho com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP.

Trata-se de um trabalho de parceria entre as entidades que estabelece mecanismos de atuação conjunta para fiscalizar os recursos aplicados em obras públicas municipais e estaduais, promovendo o aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas. Uma delas é a exigência nas licitações de obras públicas do projeto básico de engenharia, estabelecido pela OT IBR 001/2006 do IBRAOP- Instituto Brasileiro de Auditores de Obras Públicas, da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, de Orçamento, por meio da Resolução n.º 04/2006 do TCE-PR.

Ainda dentre as ações realizadas em parceria estão o intercâmbio de informações, a realização de cursos de capacitação e treinamento, a avaliação de obras paralisadas, a promoção de eventos de divulgação de práticas recomendáveis envolvendo a contratação de obras públicas, uniformização de conceitos por meio de Orientações Técnicas e proposições legislativas no Congresso Nacional. “O alcance dessas atividades é imenso e, por atingir todos os segmentos da engenharia aliados a entidades públicas de controle, do poder legislativo e do poder executivo, está promovendo grande mudança e melhora nos procedimentos de planejamento, licitação e execução de obras públicas, bem como na valorização profissional”, explica o presidente do CREA-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr. “Conseguimos aprimorar processos como a análise da prestação de contas anual dos municípios, por exemplo. Isso se tornou viável em virtude da troca de informações e do acesso facilitado entre o banco de dados de ambas as entidades, o que agiliza as avaliações e elimina o retrabalho”, diz a gerente de fiscalização da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Contas do Paraná, arquiteta Denise Gomel.

O conceito primordial dessa parceria tem como essência o resgate da utilização das técnicas de engenharia na gestão de obras públicas, a recuperação da capacidade técnica dos órgãos governamentais nos seus setores de engenharia e a estruturação do marco normativo de gestão e execução de obras públicas.

“Este trabalho sem similar já é uma referência nacional por agir com pró-atividade, deixando de lado a atuação reflexa, apenas punitiva. Queremos mostrar o caminho aos prefeitos e vereadores, auxiliando desde o começo e evitando perda de tempo e de recursos”, finaliza Cabrini.

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