A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR) está solicitando, junto ao Governo do Estado, a utilização do Convênio ICMS 181, de 23 de novembro de 2017, aprovado junto Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O regulamento possibilita que o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) seja parcelado e/ou prorrogado por até 90 dias.

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) deve causar prejuízos ao setor de transportes e a medida serviria para reduzir esses impactos, argumenta a Federação. “Hoje tivemos reunidos com o Deputado Luiz Fernando Guerra, que se comprometeu a apresentar requerimento sobre o assunto durante a sessão desta segunda-feira (16). A expectativa é que o documento seja analisado e encaminhado a Casa Civil ainda esta semana”, explica o presidente da FETRANSPAR e SEST SENAT no Paraná, Coronel Sérgio Malucelli.

A última vez que o Estado utilizou deste convênio foi em maio de 2017, durante a crise de paralisação dos caminhoneiros autônomos no Brasil.