Tendo em vista os recentes sinistros ocorridos em Curitiba, o CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná) vem por meio desta prestar esclarecimentos quanto ao seu papel fiscalizador, conforme segue:

Informamos que as duas obras foram fiscalizadas pelo CREA-PR e que ambas possuem profissionais e empresas responsáveis pelos projetos e execução dos serviços presentes na obra.

Conforme a lei, a atribuição do CREA-PR é trabalhar pela efetiva participação dos profissionais nas obras e serviços de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências. Não temos a atribuição legal para avaliar os projetos que estão sendo materializados nas obras. Na falta de profissionais, o CREA-PR aplica o que diz a lei vigente, com relação ao proprietário, resultando da fiscalização, notificação e autuação pelo exercício leigo profissional.

Não havendo profissional habilitado nas obras, o CREA-PR, em conjunto com o Município, pode solicitar um laudo sobre a estabilidade da obra a um profissional habilitado.

Em constatado o perigo eminente da obra, quem faz o embargo conforme a atribuição legal é o Município.

O Conselho tem como intuito atuar em defesa da sociedade, promovendo a valorização profissional e garantindo a efetiva participação de profissionais habilitados nas áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.