Com uma programação voltada às tendências do comércio exterior nos próximos anos, o Encontro Brasileiro de Comércio Internacional 2010, no Radisson Hotel, que aconteceu no dia 26 em Curitiba (PR), reuniu cerca de 350 pessoas. Na abertura, o presidente do Instituto de Pesquisas em Comércio Internacional e Desenvolvimento (INTER), Gabriel Araújo Lima, traçou um panorama sobre a realidade nacional do comércio exterior. “Posso citar cinco vulnerabilidades internas que dificultam a exportação brasileira: a alta taxa de juros, que chega a ser predatória, a moeda super valorizada, a alta carga tributária, a insuficiência da infraestrutura e o caráter estamental de uma parte das relações entre Estado e Sociedade. Mesmo assim, as empresas brasileiras estão galgando posições importantes no mercado internacional, prova disso é que nesta década crescemos 720% em exportações em comparação aos anos 90”, ressaltou.

Outros números citados na apresentação mostram a importância da prática na economia nacional. Segundo Araújo Lima, o comércio exterior em 1990 representava 11% do PIB brasileiro, em 2008 o número saltou para 24%. “A inserção internacional está progredindo, por isso o objetivo do Encontro é produzir e comunicar conhecimento que contribua para a prática empresarial e atender a demanda reprimida no mercado nacional”, disse.

Painel: Comércio internacional e Desenvolvimento

O primeiro palestrante foi o presidente do Conselho de Administração da Bematech, Marcel Malczewski, sobre Inovação e internacionalização de empresas, onde explicou o processo de entrada da empresa no mercado internacional. Líder no segmento de automação comercial no Brasil, a corporação traçou objetivos para, a partir do ano 2000, avançar em novas geografias e ofertas, incorporando o serviço de desenvolvimento de softwares. “Abrimos o nosso capital em 2007 e estávamos curiosos em conhecer o mercado externo, passamos por um período de aprendizado com alguns sucessos e vários insucessos. Ampliamos as nossas operações e hoje temos bases nos Estados Unidos, na Ásia, na Argentina e Alemanha – para atender a Europa”, afirmou. Atualmente, o braço internacional da Bematech representa 10% da receita da empresa.

A conferência seguinte sobre O comércio exterior no desenvolvimento do país, com o secretário de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, que apontou alguns números do comércio exterior no Brasil. Para 2010, a expectativa é o crescimento de 30% nas exportações, com a possibilidade de bater o recorde de US$ 200 bilhões, registrado em 2008. No quadro de itens exportados, 44,7% são de produtos básicos, 39,5% de manufaturados, 13,8% de semimanufaturados e 2,1% de operações especiais. “Temos um desempenho bastante diversificado, nosso principal comprador é a Ásia, seguido pela América Latina, especialmente o Mercosul, e a Europa”, disse.  Segundo Barral, os principais desafios são tributação, logística, custo da burocracia, câmbio e a atuação do setor privado, “estamos elaborando propostas para viabilizar o aumento das exportações, como por exemplo, o projeto encaminhado ao Congresso que exclui o volume de exportações da base do Simples, ou seja, as empresas poderão exportar R$ 2 milhões e ainda se manter no regime”, complementou.

Contratos internacionais e arbitragem

O segundo painel teve como discussão Temas Atuais de Contratos e Arbitragem internacionais. A primeira apresentação foi Contratos internacionais – abordagem prática, com o advogado especialista Rafael Ramon, que procurou esclarecer os itens contratuais para a prática do comércio exterior e as cláusulas essenciais para evitar riscos. “São dados como responsabilidade e obrigações, declarações e garantias, conseqüência do descumprimento e até qual o idioma que prevalece em casos de controvérsias. A um primeiro momento parece óbvio, mas deve-se lembrar que cada país possui legislações específicas e aí que reside o problema”, explicou. Ramon comentou que, segundo a legislação brasileira, prevalece a lei do local onde o documento foi assinado, “portanto, uma empresa brasileira e outra alemã firmam um contrato e o assinam em uma feira na China, pode ser que o conjunto de leis chinesas se aplique ao contrato”, disse.  O advogado ainda deu dicas sobre as formas das empresas se resguardarem juridicamente, como ter um dossiê das negociações, obter informações da outra parte – a localização dos seus ativos e situação econômica – e aprender com os acertos dos outros.

Na sequência, o professor da Unibrasil, Frederico Glitz, abordou a regulação do comércio internacional, contratos internacionais, fontes de regras contratuais, iniciativas de organismos internacionais não estatais, entre outros assuntos. Segundo Glitz, é o Estado Nacional que define qual é a lei que se aplica ao contrato. “O comércio internacional não se baseia em legislação. Nós temos um cenário em que há uma amplitude e na prática é preenchida por outras fontes, sendo elas normativas, fontes de regras”, comentou.

Solução de conflitos

Professor da PUC-MG e membro da International Law Association, o advogado Eduardo Grebler, falou sobre Solução de Conflitos em Contratações Internacionais. O especialista abriu a sua palestra questionando sobre como diminuir os riscos de litígios, como enfrentá-los e quem irá julgá-los. Perguntas que surgem, inevitavelmente, aos empresários que atuam no comércio internacional. “Frequentemente, as regras legais não são conhecidas pelas partes, que assinam sem saber o contexto legislativo ao qual  se submetem. Muita coisa não se formaliza, é implícita, o que geram lacunas”, disse.

Um contrato internacional celebra uma relação com um outro país, onde se aplicam as normas de uma das partes, do direito estrangeiro ou do direito uniforme – leis similares em países distintos. Grebler discorreu sobre a arbitragem como uma das soluções mais eficientes hoje em dia. No Brasil, a legislação existe desde 1996, o mecanismo é consolidado e institucionalizado. Em situações em que a sua aplicação não está clara em contrato, a decisão cabe ao poder judiciário de uma das partes. “Isto gera insegurança e desconforto, além dos inconvenientes econômico e cultural”, afirmou. Grebler ainda complementou explicando que o Tribunal Arbitral é um mecanismo extrajudicial, mas tão eficaz quanto uma solução proferida por um juiz. “O árbitro resolve o mérito da disputa, a essência do negócio, mas não tem condições de praticar atos executórios, momentos em que a Justiça Pública socorre a arbitragem. Em casos de homologação das decisões em Cortes Especiais de cada país, é importante esclarecer que a sentença é apenas analisada em seus requisitos formais, sem o julgamento do mérito da decisão”, finalizou.

Aspectos regulatórios da logística de comércio internacional

O único árbitro brasileiro de avarias marítimas, Rucemah Gomes Pereira, explicou sobre a prática e sua importância na resolução de problemas envolvendo navios. Segundo Rucemah, que atua com arbitragem há 37 anos, os conflitos geralmente envolvem segurado (armador) e seguradoras. “É uma técnica pacificadora e extrajudicial, que oferece flexibilidade, celeridade, tecnicismo, confiabilidade, confidencialidade e consenso entre as partes. Principalmente quando envolve seguros que, no mundo, movimenta US$ 4,3 trilhões”, afirmou. Com a palestra Arbitragem marítima, o especialista mostrou as atribuições do profissional e do mecanismo, através da apresentação de casos concretos.

A conferência seguinte, A importância da regulamentação Ambiental Portuária no Brasil, mostrou de que forma a ausência de um planejamento na área gera problemas econômicos, insegurança jurídica e danos ambientais. O professor de Direito Ambiental Marítimo da Univali, Renato Rodrigues da Silva, citou convenções, protocolos e emendas que regulam a área em todo o mundo. “A falta de planejamento ambiental gera prejuízos como os observados pelo vazamento de óleo do navio Vicuña, em Paranaguá, em 2004. A análise posterior mostrou que houve deficiência em inspeções, a falta de emprego de materiais aprovados internacionalmente e a elaboração de um palno de contingência”, disse.

Regulação de transportes e portos no Brasil

“O povo paranaense não tem um porto à altura da sua economia”. Assim o professor, advogado e pós-doutor por Harvard University, Osvaldo Agripino, abriu a sua palestra A importância da Regulação dos transportes e portos para a logística de Comércio Exterior. Atuando desde 1981 na área portuária, ele credita o desenvolvimento econômico aos investimentos realizados em marinha e portos. “Não é possível fazer loteamento político nos portos brasileiros, pois já temos quase 50 anos de diferença para tirar o atraso em relação aos outros países. Exemplo disso é que um porto da China movimenta o que todos os portos do Brasil movimentam juntos”, afirmou.

Segundo Agripino, há um déficit da maritimidade e a falta de consciência da import6ancia do transporte marítimo para o crescimento do Brasil. O eswpecialista apresentou casos de sucesso e um exemplo ocorrido em Santa Catarina, com a descentralização do porto de Itajaí, cabendo ao município administrá-lo.

Atualidades da tributação no comércio internacional

O quarto painel abordou a tributação que incide sobre a prática do comércio exterior. Uma das maiores autoridades no assunto, o professor da USP e doutor em Direito Tributário, Heleno Taveira Torres, foi o primeiro a falar, com a exposição Interpretação dos Acordos para evitar a dupla tributação. De acordo com o especialista, os anos de 2009 e 2010 representam períodos importantes contra a prática.”Tivemos dois anos auspiciosos para os tratados internacionais no embate a dupla tributação, como a ratificação do acordo Viena no final de 2009 e a chegada de novas convenções nacionais a rede de eventos sobre tributação. Estes tratados cooperam para a ampliação dos investimentos internacionais”, explicou.

Ao final da palestra, Torres lembrou que “a decisão da tributação de empresas controladas no exterior está engavetada no Supremo Tribunal Federal”. Segundo ele, desta decisão depende a deliberação de empresas que pretendem se instalar no exterior. “Temos 25 grandes empresas que atuam fora do país e poderiam ser muito mais. Hoje são 34% sob o lucro aferido no exterior. Ficamos reféns da decisão do Supremo, com indefinições, incertezas e inseguranças jurídicas perante os investimentos internacionais das empresas nacionais”.

Na sequência, o advogado da L.L.M International Tax Law, Monroe Olsen, fez uma exposição técnica, onde explicou os impostos que incidem sobre a prática do comércio exterior e as novas políticas da receita federal com relação aos temas paraísos fiscais, regimes fiscais privilegiados, regras anti sub-capitalização, beneficiário e obrigações acessórias. “Até que ponto a Receita Federal está do lado do comércio internacional brasileiro? Tudo se trata de arrecadação”, questionou.

A última exposição do painel foi com o advogado e professor Francisco Monteiro Rocha Jr., com o tema Aspectos polêmicos e atuais da responsabilidade penal nas operações de importação. Rocha Jr. apontou quais as infrações dos operados do comércio internacional que se enquadram no Código Penal. Descaminho, evasão de divisas e falsidade ideológica são entendidos pelos tribunais superiores como crimes, com possibilidade de reclusão.

Cenário da economia para 2011

Diretor da Infinity Asset, o economista André Paes realizou a conferência de encerramento do EBCINTER. Em sua apresentação, Paes mostrou prováveis cenários econômicos para 2011, em contexto hipotético. Segundo ele, desde a crise de 2009, o capitalismo vive um cataclisma mundial, sendo que a economia americana está demorando mais do que o previsto para se recuperar. Além disso, a Europa enfrenta fortes problemas de solvência fiscal, que é a relação entre a dívida externa e o PIB.

“O Brasil possui uma solvência fiscal tranqüila, possuímos hoje em dia reservas externas que somam US$ 290 bilhões. Houve uma inversão do dinheiro no mundo, que está concentrado nos países emergentes”, disse. A expectativa para o próximo ano é a solução em médio prazo do problema europeu, com a diminuição da percepção de risco, e o crescimento da economia dos países emergentes. Em qualquer cenário, os Estados Unidos são os mais prejudicados, com uma lenta recuperação de sua estabilidade econômica. “Os Estados Unidos estão desvalorizando o dólar para esconder sua incompetência e fazer com que todo o mundo pague pelo seu excesso de consumo”, observou.