O recente desabamento dos prédios no Rio de Janeiro trouxe à tona os riscos que a população está sujeita quando obras e serviços de Engenharia são realizados sem o trabalho de um profissional devidamente habilitado e registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

O CREA, como órgão fiscalizador do exercício profissional, tem a responsabilidade de verificar a participação efetiva de um profissional da engenharia em obras e serviços. A falta deste profissional acarreta na constatação de uma irregularidade com conseqüente autuação pelo Conselho ao proprietário da obra. Caso não conte com acompanhamento profissional, uma obra de edificações, por exemplo, é considerada irregular.

Segundo dados divulgados pelo CREA-PR, em 2011 foram fiscalizadas 52.103 obras no Estado, sendo que 31.608 encontravam algum tipo de ausência de documentos e destas 2.800 foram consideradas irregulares.

Em Londrina, foram 7.257 fiscalizações no ano passado, com 5.417 autuações por irregularidades (74,6%) e 1.840 regulares. Segundo o inspetor da regional do CREA-PR de Londrina, eng. civil Júlio Cotrim, os números correspondem a uma série de problemas, não se restringindo às falhas estruturais. “Há irregularidades documentais, como a falta de uma ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ou na ausência de profissional técnico responsável, por exemplo. Apenas 5% das autuações representam risco à integridade física das pessoas”, explica.

Fiscalização do CREA-PR – O processo fiscalizatório do CREA-PR acontece por diferentes procedimentos. A fiscalização de rotina é resultado de um planejamento prévio da entidade que foca em setores ou bairros, verificando obras e serviços em andamento, “fiscalizamos as atividades técnicas envolvidas e os seus respectivos responsáveis”, complementa Cotrim. A programática é realizada em empresas por um período de tempo determinado. Esta fiscalização tem foco educativo e de orientação, visando à prevenção de ocorrências indesejáveis. E, por fim, em órgãos públicos onde são vistoriadas as licitações e todos os elementos técnicos que a compõem, além dos serviços públicos contratados.

A Regional de Londrina engloba 54 municípios da região Norte, que possuem inspetorias do CREA-PR para realizar fiscalizações. O fiscal tem como papel averiguar se há um profissional responsável pela obra ou serviço e, quando observado algum erro, orientar quanto aos procedimentos necessários. As rotinas fiscalizatórias revelam situações reincidentes, como a falta de projetos complementares, a inexistência de documentação que identifique o responsável técnico por serviços diferenciados em obras, como piscinas, aquecedores solares, cercas eletrificadas, entre outros.

Além do cronograma desenvolvido pelo CREA-PR para a fiscalização em todo o Paraná, a população pode colaborar com denúncias. A manifestação pode ser feita no site www.crea-pr.org.br ou no 0800 41 0067.