A recente constituição do grupo de trabalho para a implementação da Comissão de Ética no Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) faz parte do planejamento do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR) para a criação dessas comissões nas entidades regionais. O objetivo é prevenir e orientar os profissionais associados, solucionar as questões nas próprias bases e tornar as denúncias que acabam chegando ao CREA-PR mais fundamentadas.

Para o gestor da Assessoria de Apoio às Entidades de Classe do CREA-PR, Claudemir Prattes, as comissões de ética nas entidades tem um papel muito importante na resolução dos problemas e no aprimoramento do profissional associado. “As entidades podem solucionar as desinteligências com a conciliação ou um acordo formal e, ainda mais relevante, orientar e prevenir os associados no exercício de sua profissão”. Segundo Prattes, atualmente há 40 entidades vinculadas ao CREA-PR com comissões atuantes no Paraná. “É uma capilaridade impressionante. Essas entidades assumiram o compromisso de realizar até cinco eventos de orientação por ano, isto mostra até onde podemos chegar nesta discussão ética. A um lugar que, sozinho, o CREA-PR não alcançaria”, diz. A previsão até o final do ano é atingir a marca de 60 entidades com comissões de ética em atividade.

Processo no CEAL

A Comissão de Ética do CEAL tem a expectativa de estar formalizada ainda este ano, a primeira etapa do processo – treinamento com o CREA-PR – aconteceu esta semana. O agente de fiscalização do CREA-PR na regional de Londrina, Luis Carlos da Silva, explica que nos encontros o CREA-PR apresenta casos reais de denúncias para a análise dos profissionais das entidades. “Mostramos a dinâmica do processo de julgamento, desde a denúncia até a punição, caso ocorra, que ainda inclui a verificação do processo, a manifestação das partes e a decisão final”, diz.

O CREA-PR oferece a orientação legal e prática, com a simulação dos casos, além de oferecer todo o suporte operacional quando a Comissão já está instalada. “Iremos elaborar o regimento interno, partimos para a aprovação em Assembleia e então definimos os componentes e o calendário da Comissão. É muito importante para a cidade, pois é mais um canal de resposta à sociedade quanto à conduta do profissional”, diz o engenheiro mecânico, Nelson Hidemi Okano, membro do CEAL e indicado como o presidente da Comissão de Ética. Atualmente, o CEAL possui 500 associados que poderão futuramente responder por denúncias externas.

Denúncias

Em 2010 foram 200 casos de julgamento da ética profissional provenientes das entidades de classe. Elas podem realizar a conciliação, o julgamento e até punir. Todas as decisões devem ser encaminhadas ao CREA-PR, bem como as denúncias que fogem à competência da entidade, ou seja, além das exposições estatutárias ou referentes a profissionais não associados.

No Conselho, as denúncias passam pela Comissão de Ética que analisa e emite um juízo. A decisão final cabe às Câmaras Especializadas, que são oito, de Agronomia, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Mecânica e Metalúrgica, Engenharia Química, Geologia e Engenharia de Minas e Segurança do Trabalho, todas compostas por conselheiros. As penas do CREA-PR não são pecuniárias (em dinheiro), mas morais, com duas possibilidades: advertência reservada e censura pública. O denunciado pode recorrer em todas as instâncias e o julgamento leva até quatro anos.

É importante frisar que as denúncias se restringem à conduta do profissional e as punições podem chegar a suspensão temporária ou até definitiva do registro profissional, conforme a gravidade da infração cometida. A atuação da Comissão de Ética é embasada na Lei 5.194/66.

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