Workshop apresenta atuação do Conselho e mostra projeto de lei que prevê vistorias técnicas e manutenção preventiva para Curitiba

O CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) promove na quarta-feira (04), das 8h30 às 12h, no auditório do IEP-PR, o workshop “Manutenção das Edificações: redução de riscos à sociedade”. O encontro – direcionado a profissionais e empresas do Sistema CONFEA/CREAs, entidades de classe, prefeituras e câmaras de vereadores, instituições de ensino e demais interessados – tem como proposta mostrar as ações que o Conselho desenvolve referentes à inspeção e manutenção predial, além de apresentar o projeto de lei n˚ 005.00012/2012, de 30 de janeiro deste ano, de autoria do vereador Tico Kuzma. Tramitando na Câmara Municipal de Curitiba, o PL dispõe sobre a realização de vistorias técnicas periódicas e manutenção preventiva das edificações e abrange edifícios com três ou mais andares de uso habitacionais, comerciais e de serviços; de uso industriais, institucionais e especiais; integrantes do patrimônio histórico e monumentos; escolas, igrejas, auditórios, teatros, cinemas, shoppings e locais para eventos e espetáculos; além de edificações e instalações que abriguem inflamáveis, explosivos ou produtos químicos agressivos.

Segundo o PL 005.00012/2012, a primeira vistoria técnica deverá ser realizada após o prazo de cinco anos a partir da data de expedição do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) ou da ocupação do imóvel, com a exigência que uma nova vistoria técnica e um novo laudo técnico sejam executados a cada cinco anos.

“Queremos mostrar como o Conselho vem tratando esta questão em termos de qualificação dos profissionais, além de contribuir de forma participativa com o projeto de Lei que tramita no legislativo municipal”, explica o presidente do CREA-PR, engenheiro civil Joel Krüger.

Para o vereador Tico Kuzma, é preciso impor maior rigor na fiscalização das construções existentes na cidade, considerando os acidentes ocorridos em virtude de alterações nas construções existentes sem o devido licenciamento e também ao estado de conservação de suas estruturas. “O Município tem o dever de exercer o seu poder de polícia administrativa e deve promover adequações no ordenamento de seu território, estabelecendo regras para construção, localização e funcionamento de determinadas atividades em seu espaço”, fala. Para ele, a proposta é de interesse público, uma vez que estabelece a responsabilidade técnica dos profissionais responsáveis pelas construções de edifícios para cinco anos. “Na prática, muitas construções depois de prontas e ocupadas não recebem nenhum tipo de vistoria técnica para avaliar o seu estado geral de conservação e também a sua segurança estrutural”, ressalta.

O workshop inicia às 8h30, seguido de apresentação sobre o Programa de Excelência em Manutenção das Edificações do CREA-PR (feita pelo administrador Claudemir Marcos Prattes e pelo engenheiro eletricista Mario Guelbert Filho), da palestra Cenário da Inspeção Predial (às 10h, pela engenheira de segurança do trabalho, Vera Lucia de Campos Correa Shebalj), da apresentação do Projeto de Lei Vistorias e Manutenção Preventivas (às 10h40, pelo vereador Tico Kuzma).

Informações e inscrições: www.crea-pr.org.br/procrea/ 0800-410067