Empresas de contabilidades adotam nova postura frente a legislação,

dando a opção ao cliente do pagamento

A reforma trabalhista mexeu com um ponto bastante polêmico, a contribuição sindical obrigatória. Prevista no artigo 548 da CLT, a contribuição passou a ter caráter facultativo, segundo a Lei 13.467/2017. A medida gerou críticas dos sindicatos e dúvidas por parte de empregados e empregadores.

O recolhimento da contribuição sindical patronal foi 31 de janeiro de 2018. A contribuição sindical laboral, no valor correspondente a um dia de trabalho, vence em 31 de março de 2018, com desconto na folha de pagamento. Com o advento da Lei 13.467/2017, o desconto na folha de pagamento pelo empregador só é possível com a anuência expressa do trabalhador. Neste novo contexto, resta às organizações contábeis, ponderar junto aos contribuintes a importância da representação sindical, pois a faculdade de pagar ou não a contribuição sindical patronal é de responsabilidade da empresa, e a laboral, do empregado.

“Neste primeiro momento a mudança na Lei trouxe uma dúvida às empresas em geral, mas com tendência a não recolher a contribuição. No entanto a contribuição sindical prevista no artigo 548 da CLT, continua existindo, mas agora o pagamento depende da vontade do empregador e do empregado, também”, diz Euclides Locatelli, diretor da EACO Consultoria e Contabilidade. O reflexo desta faculdade do recolhimento da contribuição sindical foi sentido pelos Sindicatos Patronais, com baixa arrecadação comparada com o valor recebido em anos anteriores. Em média o arrecadado corresponde a 25% em relação a 2017.

Para Euclides, esta alteração vai trazer como consequência um novo comportamento de empresários e funcionários. Àqueles que contribuírem por opção vão exigir mais dos seus sindicatos. “As organizações precisam se reinventar com uma bateria de serviços a oferecer aos associados e mais vigilância na defesa dos seus interesses, com representação sólida, demonstrando que o custo benefício justifica contribuir para ter uma entidade forte, respeitada e capaz de auxiliá-lo junto ao Setor Público e nas relações empregado/empregador”, diz. Hoje o Brasil possui 17 mil sindicatos no país. “Sem dúvida, um número exagerado”, finaliza.

Sobre a EACO –

A EACO Consultoria e Contabilidade, com sede em Curitiba, atua no segmento há quase 40 anos, e tem como meta prioritária a excelência na prestação de serviços, pautada sempre no conceito de que a contabilidade é a ferramenta vital para a gestão de negócios. É pioneira na informatização de processos contábeis e mantém investimentos em tecnologia de ponta visando agilidade e otimização dos sistemas. Coordenada pelos empresários Euclides Locatelli e Dolores Biasi Locatelli, a empresa se consolida no mercado pela confiança, credibilidade e reconhecimento, frutos do trabalho de uma equipe de profissionais competentes, comprometidos e que dedicam seus esforços e talentos para prestar um serviço de qualidade.

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