Em outubro as quatro comissões de especialistas da I Jornada de Direito Comercial, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), divulgará o nome dos autores que tiveram seus enunciados selecionados para a plenária final do evento. Ao total foram cerca de 250 e propostas de enunciados escolhidas, sendo divididas em “Empresa e estabelecimento” (43), “Direito Societário” (78), “Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito” (59) e “Crise da empresa: falência e recuperação” (70). Os grupos de trabalho são coordenados pelos professores Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Ana Frazão, Fábio Ulhoa Coelho e Paulo Penalva Santos – respectivamente. Ainda é possível se inscrever para o evento, a data limite é dia 14/10 (domingo).
A I Jornada acontece de 22 a 24/10, em Brasília (DF), e é uma iniciativa do ministro João Otávio de Noronha, do Supremo Tribunal de Justiça, com a coordenação científica do ministro aposentado do STJ, Ruy Rosado de Aguiar Jr. Em linhas gerais, a I Jornada tem por objetivo a análise de tópicos relevantes ao Direito Comercial para adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
“É muito importante trazer à discussão em âmbito nacional questões de interpretação do Direito Comercial, hoje fragmentado em diversas leis”, diz o advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto. O dinamismo dos negócios pode tornar certos pontos da legislação defasados, distante da prática comercial. A proposta é colaborar com a interpretação de questões controversas e contar com nomes representativos do Direito Comercial brasileiro.
“A iniciativa do Conselho da Justiça Federal de organizar a Jornada de Direito Comercial insere-se no contexto de um movimento vigoroso de revitalização do Direito Comercial. Temos questões muito peculiares para discutirmos e aprofundarmos. São questões que demandam reflexões, argumentos e raciocínios típicos da área empresarial. Elas não são satisfatoriamente encaminhadas e tampouco resolvidas somente a partir dos postulados gerais do Direito Civil”, explica o professor Fabio Ulhoa Coelho.
O evento ainda contará com a palestra “A responsabilidade no seio das empresas multinacionais”, com o professor da Universidade Católica Portuguesa, José Engrácia Antunes. Também na ocasião, ministros do STJ falarão da jurisprudência do Supremo sobre o tema. “O propósito é chamar a atenção para o estudo do Direito Comercial no Brasil, principalmente aos aplicadores da lei. Não houve nenhum evento dessa natureza no Brasil, senão as Jornadas de Direito Civil, que acontecem a cada dois anos. Abre-se, com essa iniciativa, um novo flanco para divulgar temas de Direito Privado que envolvem a atividade empresarial”, declara Gonçalves Neto.
O evento é direcionado a ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, bem como professores, especialistas e representantes de entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil. As atividades abertas ao público serão na sede do Superior Tribunal de Justiça e aquelas restritas às comissões de trabalho, na sede do Conselho da Justiça Federal.
Mais informações: www.cjf.jus.br, no item Serviços/Cursos e Eventos.
