A Básica assume o atendimento do advogado Francisco Duarte, procurador do Estado do Paraná e professor titular do programa de Mestrado e Doutorado em Direito pela PUCPR. Duarte é Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina e pela Universitá di Lecce (Itália), com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa (Portugal) e pela Universitá di Lecce.