Acontece nesta quarta-feira (24) o Ato Público que lança o movimento “Defenda a Defensoria Pública”, que irá reunir representantes de Universidades, Ministério Público, Poder Judiciário, Advocacia, Movimentos Sociais, e da classe política a partir das 10h no Salão Nobre da Faculdade Direito da UFPR, na praça Santos Andrade. O movimento é organizado pelo Núcleo de Direito Processual Penal do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. Durante o Ato serão realizadas apresentações de representantes de entidades, além da análise técnica integrante do núcleo e professora da UFPR, Priscilla Placha. Depois será aberto para a manifestação do público.

A Constituição de 1988 determina que todos os estados da União instituam uma Defensoria Pública, sendo que “apenas o Paraná e Santa Catarina não possuem o órgão. Quem sofre é a população economicamente carente, sem condições de arcar com os honorários e custas de um advogado particular” comenta Clara Roman Borges, professora da UFPR e coordenadora do Núcleo que tomou a iniciativa de propor o ato e o movimento. Atualmente, a Defensoria Pública do Paraná é uma ramificação da Secretaria de Justiça, atendendo apenas em Curitiba, com pouco mais de 40 advogados.

O objetivo do Ato Público é sensibilizar a comunidade da importância do órgão que, segundo a Constituição, prevê a assistência integral e gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos. A perda de clientes com a iniciativa, já que vários integrantes do núcleo são advogados criminalistas, é rechaçada, conforme comenta o também integrante do Núcleo e coordenador da Pós-Graduação de Direito Criminal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Francisco Monteiro Rocha Jr, “estamos falando da parcela da população que muitas vezes não tem condições de sequer ter uma alimentação adequada. Atualmente ficam à mercê das benesses de um advogado ser nomeado pelo juiz da causa para não ficar completamente indefeso. Jamais teriam condições de pagar qualquer advogado”.

O movimento defende a proposta de regulamentação da Defensoria Pública que está parada na Assembleia Legislativa e contesta os argumentos do governo de transição com relação ao alto custo da implantação do órgão. “É preciso antes de tudo regulamentar, pois a implementação do modelo ideal da Defensoria não acontecerá, evidentemente, no primeiro ano. Mas a estrutura jurídica, através da lei, é o primeiro e fundamental passo para não adiarmos ainda mais essa situação” defende Priscilla Placha, integrante do núcleo e Professora da UFPR. O Ato Público em Defesa inicia às 10h no no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Praça Santos Andrade, 50 – 1° andar.

As entidades apoiadoras são: Terra de Direitos, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR, Programa de Pós-Graduação em Direito – UFPR, Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos – CESPDH/UFPR, Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação Paulista de Defensores Públicos – APADEP, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Institutos de Defesa dos Direitos Humanos – IDDHEA, Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PR, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase, União de Negros e Negras Pela Igualdade – UNEGRO/PR, Artigo 19, CPT – Comissão Pastoral da Terra,

Coletivo Soylocoporti, CIRANDA, Centro de Direitos Humanos de Londrina, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná – APP/Sindicato, Ambiens Cooperativa, Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS, Dom da Terra,

Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD, Transgrupo Marcela Prado, União Brasileira de Mulheres, Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – CEBRAPAZ/PR, Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná – SINDIURBANO/PR, Federação dos Trabalhadores em Urbanização dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul – FSU/CUT, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná – Sindijor-PR, Movimento Nacional da População de Rua (PR), Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT/Brasil,

Serviço de Assessoria Jurídica Popular – Sajup/UFPR, Rede Popular de Estudantes de Direito – Reped, Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais, Sindicato dos Petroleiros – Sindipetro – PR/SC, Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, Plataforma Dhesca Brasil, Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/Regional São Paulo, Justiça Global, Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG, Aliança de Controle do Tabagismo, Consulta Popular, Chácara dos Meninos de 4 Pinheiros, SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Instituto Reage Brasil, Associação de Moradores da Planta Camponesa II, Orleans e Campo Comprido, Centro de Direitos Humanos de Sapopemba “Pablo Gonzales Olalla”, CEDECA Sapopemba “Monica Paião Trevisan”, Instituto Daniel Comboni, Toxisphera – Associação de Saúde Ambiental e Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus.