Acontece de 10 a 12/08 na União Educacional de Cascavel, Univel, o IX Congresso Regional da Escola da Magistratura e a IX Semana Jurídica da Univel. O evento terá como tema “Liberdades Constitucionais: conquista efetivas? Recentes tentativas de suprimento da insuficiência da Lei”, com seis palestras ao longo dos três dias.

Para falar sobre a prisão cautelar segundo o novo Código do Processo Penal, foi convidado o advogado Francisco Monteiro da Rocha Júnior. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, professor da Unibrasil e coordenador da pós-graduação de Direito e Processo Penal da ABDCONST (Academia Brasileira de Direito Constitucional), Rocha Júnior irá analisar o regime jurídico das medidas cautelares que sofreram alterações com o novo texto. A conferência tem como escopo as atribuições dos profissionais da Justiça, as medidas cautelares, como fiança, uso de tornezeleira eletrônica e a restrição de freqüentar determinados locais, e as situações para adotar tais resoluções. A palestra O novo regime jurídico das prisões cautelares no Processo Penal acontece no dia 12/08 (sexta-feira), às 19h.

Também irão participar do evento como conferencistas os profissionais: Carlos Alberto Andreucc, Philliph França, Paulo Roberto Nalin, Pablo Malheiros da Cunha Frota e Rosane Leal da Silva.

Serviço -IX Congresso Regional da Escola da Magistratura e IX Semana Jurídica da Unive

Data: 10 a 12/08

Horário: 19h

Local: União Educacional de Cascavel – Univel