Pelo segundo ano consecutivo, o governo federal não corrigiu a tabela do Imposto de Renda pela inflação, fazendo com que as deduções com educação e dependentes, assim como a faixa de imunidade (pessoas isentas de declarar e pagar o Imposto de Renda), fiquem congeladas. A isenção para o pagamento de imposto é para quem ganha até R$ 1.903,98.
Nos últimos 20 anos, a defasagem da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação chega a 83%. Com isso, pessoas que poderiam ser isentas têm de pagar imposto. Se a tabela fosse atualizada, apenas quem recebe mais de R$ 3.454,00 por mês seria tributado.
“Quando não há a correção, o contribuinte paga mais imposto sobre a renda, visto que praticamente todos os assalariados têm seus proventos corrigidos pela inflação, mesmo sem estar ganhando mais em termos reais (acima da inflação)”, explica o técnico em contabilidade Paulo de Tarso Kops, diretor da Kops Contabilidade.
A defasagem acumulada – referente às faixas de tributação dos salários – fica agravada com a não correção adequada dos valores passíveis de dedução, como os dependentes e as despesas com instrução. “Estas, a meu ver, deveriam ser integralmente dedutíveis, visto que representam um custo expressivo das famílias, que já pagam uma elevada carga tributária e não têm uma educação pública de qualidade”, diz Kops.
No dia 28 de abril encerra o prazo para a apresentação da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2017 referente ao ano base de 2016. Para fazer o download do programa, basta acessar o site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/), disponível desde o começo de março.