As possíveis imperfeições do Novo Código de Processo Civil (NCPC) não podem servir como desculpa para não aplicá-lo, avalia Paulo Henrique Lucon, Doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Lucon foi o segundo palestrante no primeiro dia do Simpósio Brasileiro de Processo Civil, promovido em Curitiba pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ADBConst) e pelo IBDP. O evento começou nesta quinta-feira (16) e vai até amanhã.

Para Lucon, um dos grandes problemas do Direito brasileiro são as inúmeras interpretações. “O brasileiro tem muito disso: a lei está ali e o brasileiro não aplica a lei. Faz uma interpretação que é dele e descumpre”, avaliou o presidente do IBDP. “Agora estamos vendo a mesma novela, o Código instituiu um importante mecanismo de solução conflitos, a mediação, mas o juiz aplica o Código de 1973 e convoca para 15 dias. Faz-se todo um trabalho e simplesmente se afasta a mediação com uma penada só. Inúmeros magistrados têm feito isso”.

O jurista avaliou que o Brasil tem um “caso de processos”, o que exige uniformidade e celeridade na solução dos conflitos. “Somos o maior laboratório do mundo de processos. Temos 6 milhões de processos, quase um milhão de advogados. Cada processo tem em média 13 ou 15 recursos. Evidentemente esse é um país de processualistas. Precisamos mudar essa perspectiva, não de fazer do processo algo que enterra a Justiça. Não adianta termos um processo maravilhoso se não se aplica a lei”.

Ele ressaltou que o Código teve como um de seus objetivos simplificar os processos. “A simplificação do processo foi a tônica desse Código que nasceu democrático. Os Códigos anteriores são de 1939, da era Vargas, e de 1973, em meio ao regime militar. É muito mais fácil fazer um Código sem ouvir opiniões. A democracia tem um custo, o custo de ouvir todo mundo. Portanto, as imperfeições não podem ser desculpa para deixar de aplicá-lo”.