Debater o primeiro de vigência do novo Código de Processo Civil e celebrar os avanços representados para operadores do Direito e para a sociedade são os principais objetivos do I Simpósio Brasileiro de Processo Civil, promovido pela Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBPD) no Teatro Positivo – Grande Auditório, em Curitiba. A abertura foi na manhã desta quinta-feira (16) e teve, entre outras, as presenças do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e do corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF). O evento vai até amanhã, com palestras durante todo o dia.
“A ABDConst tem uma folha de serviços prestados e compromissos intransigentes na defesa dos direitos fundamentais. E o Instituto Brasileiro de Direito Processual reúne os mais seletos processualistas brasileiros”, afirmou Sandro Kozikoski, coordenador científico do Simpósio e diretor da ABDConst, na cerimônia de abertura. “Temos que aproveitar a oportunidade de comemoração do primeiro ano de vigência do Código Processual Civil para reafirmar a defesa intransigente dos direitos fundamentais e criar um espaço adequados para a criação de uma sociedade inclusiva de tolerante”.
O presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Augusto Araújo Noronha, destacou os avanços trazidos pelo novo Código de Processo Civil e ressaltou que o Simpósio poderá dirimir muitas dúvidas dos profissionais. “Sou testemunha de quanto nossas instituições têm trabalhado pelo país e pelo aperfeiçoamento da cultura jurídica e da democracia brasileira. Somos os grandes interessados, estamos na iminência de completar um ano de vigência do Código de Processo Civil e ainda temos muitas dúvidas”, disse.
O presidente da OAB-PR saudou os presentes e o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha. “É o Noronha mais importante deste evento”, brincou. “Temos uma grande esperança de que vossa excelência possa fazer uma grande diferença para a advocacia brasileira”, afirmou. “Fazer um evento como esse nos dias de hoje, na era da internet, e reunir 2,5 mil pessoas, mostra que a Academia tem a credibilidade de todos. Saúdo a todos e em especial os professores, para que posamos tirar grandes avanços para o Processo Civil”.
O presidente do Instituto Brasileira de Direito Processual (IBDP), Pedro Henrique Lucon, fez um histórico da entidade e de suas lutas pela democracia. O corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, falou em seguida e destacou a participação essencial e cada vez maior das mulheres no Direito. “Quero saudar a mulher advogada, que cada dia ocupa um espaço mais importante na advocacia brasileira, e saudar as magistradas, as juízas, as desembargadoras”, comentou. “Saúdo e transmito solidariedade ainda à Justiça do Trabalho, que, longe de acabar, precisa ser fortalecida”.
Valorização da advocacia
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, lembrou que o NCPC tem “o DNA da OAB”. “Estamos aqui para discutir o novo Código de Processo Civil, seus avanços. Esse momento tem que ser saudado pelos avanços que o código trouxe. Ele tem o DNA da OAB em diversos pontos, na valorização advocacia, com o fim da compensação da verba honorária. Foram avanços para a advocacia, que ao fim e ao cabo resultam em fortalecimento para a sociedade, que busca no advogado a sua voz”.
Por fim falou o fundador da ABDConst, Flávio Pansieri. Para ele, o novo Código de Processo Civil “permitiu compreender os limites da atuação do Poder Judiciário, enclausurando o sentido da interpretação dos procedimentos normativos à luz de um processo democrático previamente estabelecido”. “O signo que move o trabalho da ABConst é a pluralidade. Aqueles que não compreendem talvez não mereçam viver em uma democracia”, afirmou. “Não podemos nos entregar ao canto da sereia, que desconstituem o sentido estabelecido no modelo democrático”.
Entre os presentes na cerimônia de abertura, estiveram Luciano Bernart, vice-presidente da ABDConst; Marlene Teresinha Fuverski Suguimatsu, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Daniella Balão Erlund, vice-presidente da Caixa de Assistência de Advogados do Paraná; Cezar Eduardo Ziliotto, diretor jurídico da Itaipu Binacional; Frederico Mendes Junior, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná; Fernando Quadros da Silva, desempregador do TRF da 4ª Região; Vanessa Volpi Bellegard Palacios, procuradora-geral do município de Curitiba; Ardisson Akel, presidente da Junta Comercial do Paraná; Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo, presidente da Apajufe; e Paulo da Cunha Boal, presidente da Amatar; e Fábio Alessandro Fressato Lessnau, membro-fundador da ABDConst.
