Em relação à reportagem veiculada no programa “Fantástico” da Rede Globo, no domingo (4), que denunciou a “Máfia das Próteses”, o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – Simepar faz uma avaliação das denúncias e uma série de sugestões ao Ministério da Saúde, visando à reestruturação do setor de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). O presidente da entidade, Mario Antonio Ferrari (foto), afirmou que se a postura ofensiva aos enunciados do Código de Ética Médica for comprovada, os profissionais devem ser enquadrados nas penalidades impostas pelo regramento ético. Já se da postura ocorrerem infrações a dispositivos penais, civis e administrativos, cabe ao Ministério Público apresentar a denúncia e ao Judiciário, o pronunciamento final.
O vice-presidente do Sindicato, Marlus Volney de Morais, compartilha do posicionamento do presidente da entidade, e declara que o Simepar faz a defesa intransigente da relação médico/paciente com foco na melhor qualidade disponível para solucionar as necessidades em saúde das pessoas, objetivo do trabalho médico. Ainda, pede a condenação de corruptores e corrompidos que tenham optado voluntariamente pela indicação de procedimentos, materiais e medicamentos que não tragam benefícios aos pacientes, segundo os conhecimentos médicos atualizados, conforme a notícia do “Fantástico”, ao apresentar casos de procedimentos desnecessários.
Sugestões
Para reduzir a atuação inadequada de profissionais e empresas no setor de órteses e próteses e contribuir para a reestruturação do segmento, o Simepar sugere que qualquer empresa que comercialize produtos médicos tenha obrigatoriamente um profissional médico ou enfermeiro que responda tecnicamente pelos produtos. Toda a tecnologia nova deve ser licenciada pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e aprovada pela Conitec – Comissão Nacional de Avaliação e Incorporação de Tecnologia em Saúde. Além disso, o Sindicato propõe a constituição de uma comissão reguladora que avalie os resultados em saúde das instituições contratadas pelo SUS e pela Saúde Suplementar, determinando indicadores de saúde que demonstrem a capacidade de atendimento qualificado na assistência à saúde como, por exemplo, as necessidades de revisão do uso de próteses.
O Simepar também recomenda uma comissão autorizadora de abertura de empresas para fornecimento de tecnologia em saúde e que estas utilizem, obrigatoriamente, os pareceres da Conitec e sigam as determinações da Anvisa e do Ministério da Saúde. Pacientes e beneficiários devem ter conhecimento dos indicadores em saúde de cada profissional ou prestador registrado no CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, e as empresas e os profissionais devem declarar abertamente os financiamentos feitos ou recebidos para participação em congressos, viagens, fornecimento de brindes e qualquer outra forma que represente vantagem para os prestadores de serviços de saúde.
Segundo o Simepar, o Judiciário deve contratar um grupo de médicos com a finalidade exclusiva de oferecer pareceres isentos para a análise dos pedidos de liminares. Também entende que há necessidade de que os preços de produtos equivalentes no exterior devam ser balizadores para a definição do valor dos produtos no Brasil e que qualquer discrepância deva ser explicitada com comprovação. Propõe a criação de uma sistemática de oferta de denúncia para que qualquer evidência de fraude ou de corrupção possa ser apresentada e devidamente investigada.
Consequências
Ferrari afirma ainda que uma das consequências dessa situação é o impacto na relação médico/paciente. “A forma sensacionalista como matérias na esfera da saúde são apresentadas, interferem na confiança que deve existir nessa relação”, argumenta. Por outro lado, a questão ainda leva a um aumento de custos tanto para as operadoras de planos de saúde quanto para o SUS. “Esse aumento de custos desnecessários dificulta a correção dos honorários dos demais profissionais e ainda desencadeia o repasse desses custos para os usuários/consumidores”.
Morais completa que a postura não compatível com a ética provoca sofrimento e custos desnecessários ao paciente e a seus familiares. Ainda como consequência, o vice-presidente do Simepar, cita o aumento das despesas administrativas das empresas e o consumo das verbas públicas que, destinadas ao atendimento dos processos de judicialização, acabam por consumir recursos que atenderiam a programas voltados a populações mais numerosas. No caso das operadoras de planos de saúde, o aumento de custos repercute no aumento das contraprestações que são pagas pelo beneficiário, que é novamente penalizado. Segundo o governo federal, a judicialização na saúde afeta o país como um todo. Entre 2009 e 2011, os gastos com ações contra a União saltaram de R$ 95 milhões para 355 milhões.
Penalidades
Para o presidente do Simepar, cabe aos conselhos de medicina procederem de acordo com a legislação em vigor, segundo as regras do Código de Ética Médica e as do Código de Processo Ético. “Aliás, o Conselho Federal de Medicina tem editado Resolução disciplinando a questão”, lembra. Quanto ao Judiciário, as decisões poderiam ser temperadas, não só levando em conta os direitos humanos em geral e, em especial, princípio do direito à saúde. “As decisões poderiam ser balizadas a partir da consideração aos princípios da bioética. A justiça da decisão, ao atender um individuo, não pode propiciar a desatenção ou desassistência de uma coletividade”, observa Ferrari.
Em relação à intervenção do Simepar no assunto, Morais afirma que a entidade funciona como órgão que preserva os bons profissionais, lutando para que tenham condições de trabalho e renda adequadas. Aqueles que se sentirem constrangidos por propostas ou práticas aéticas ou que delas tenham conhecimento, podem e devem utilizar as entidades médicas para resguardar o bom conceito da profissão e preservar a boa prática médica.
