Por receber um número elevado de pessoas, os espaços reservados para a realização de grandes eventos devem ter suas instalações verificadas por técnicos especializados e qualificados para o trabalho. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) recomenda que profissionais de Engenharia acompanhem a montagem das estruturas como arquibancadas, estandes, palcos, sistemas de sonorização, iluminação e geradores de energia de forma a prevenir acidentes. “Para isto, é imprescindível o conhecimento técnico dos profissionais envolvidos nestas atividades”, alerta o agente de fiscalização do CREA-PR, Jefferson Oliveira da Cruz. Segundo ele, são inúmeras as atividades executadas durante a realização de eventos. Além das atividades usuais, está o desenvolvimento de ações de prevenção contra incêndio e pânico. Todas elas devem ser acompanhadas por inúmeros profissionais, dentre eles, os engenheiros civis, mecânicos e eletricistas com registro no CREA-PR e habilitados para emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)”, destaca.
Cruz informa que as ações de fiscalização dessas atividades da Engenharia são realizadas em todo o Paraná e direcionadas conforme o porte do evento. “Nas feiras e exposições de pequeno porte, os agentes de fiscalização fazem uma verificação de rotina nas instalações. Já nos eventos de grande e média dimensão, o CREA-PR ainda faz uma fiscalização preventiva e de forma integrada com outros órgãos como, por exemplo, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar”, explica.
Irregularidades
Atualmente, com a consolidação da fiscalização efetuada pelo CREA-PR, os organizadores estão cientes da importância da participação de profissionais e empresas habilitadas e com conhecimento técnico para a realização destas atividades. Porém, Cruz salienta que, em alguns eventos, os fiscais ainda encontram serviços sendo executados por leigos, contrariando a Lei nº 5194/66, que regulamenta o exercício e as atribuições da profissão de Engenharia. “A não aplicação da legislação contribui para aumentar o risco de acidentes e causar insegurança nos usuários”, diz, citando outra irregularidade muito comum: a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), cuja ausência ocorre quando o profissional ou empresa não faz o registro do documento junto ao CREA-PR, infringindo a Lei nº 6496/77, que instituiu a obrigatoriedade da sua apresentação.
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