Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Econômico, o debate terá

a participação de nove profissionais que irão discutir a legislação

Em julho de 2012 foi sancionada a lei n° 12.683/2012, também conhecida como “Lei da Lavagem de Dinheiro”, com o objetivo de ampliar o rigor contra este crime. Para debater as mudanças ocorridas na prática e as possibilidades de aprimoramento da legislação, o Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE) realizará no dia 19/09 (sexta-feira), às 09h30 no Teatro Paiol, o evento “Lei de Lavagem em Debate”. O debate terá a participação de professores e juristas especializados no tema e conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Prefeitura Municipal de Curitiba e da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), por via do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal.

Serão 9 especialistas que farão exposições a partir de algumas questões propostas pelos organizadores, tais como a aplicabilidade da Lei em comparação ao texto anterior, o que vê de positivo ou negativo nas alterações, se é possível identificar algum aprimoramento a título de sugestão legislativa, qual o bem jurídico tutelado pela tipificação penal dos delitos de lavagem de dinheiro, dentre outros. “Assim que a nova redação da lei foi aprovada, surgiram inúmeras discussões e críticas. Nosso objetivo é saber como tem sido os efeitos práticos e quais seriam os pontos em que ela poderia ser aperfeiçoada”, explica o advogado Francisco Monteiro Rocha Jr, Presidente do IBDPE.

Os participantes do evento serão: Rodrigo Rios (advogado e professor da PUC-PR), Érica Marena (delegada da Polícia Federal especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro), Fabio Guaragni (promotor de Justiça e professor da Unicuritiba), Maria Francisca Accioly (advogada), Pierpaolo Bottini (advogado e professor da USP), André Callegari (advogado e professor da Unisinos), Flávio Cruz (Juiz federal e professor), Marcelo Leal (advogado especialista em crimes financeiros) e João Gualberto Garcez Ramos (procurador da República e professor). As inscrições podem ser feitas pelo site do IBDPE (www.ibdpe.com.br) e é aberto ao público. As inscrições são de R$ 100 aos profissionais e R$ 50 aos estudantes. O evento inicia às 09h30 e termina às 17h.

Sobre a lei – A partir da sanção da Lei n° 12.683/2012 se tornou crime lavagem qualquer atividade relacionada à dissimulação ou ocultação da origem de recursos provenientes de contravenções. Também com a nova legislação, houve a ampliação da obrigatoriedade das pessoas a enviar informações sobre operações suspeitas ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). O limite da multa foi aumentado para quem descumprir as obrigações, de R$ 200 mil para R$ 20 milhões.

Serviço – Lei da Lavagem em Debate

Data: 19/09 (sexta-feira)

Horário: 09h30

Local: Teatro Paiol

Endereço: Praça Guido Viaro, s/n° – Padro Velho

Valores: Profissionais – R$ 100 e Estudantes – R$ 50

Inscrições e informações: www.ibdpe.com.br

Organização: Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE)

Apoio: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Prefeitura Municipal de Curitiba e Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)