Nova norma da ABNT vigora a partir de 18 de abril e exige comunicado ao síndico e laudo de profissional habilitado

A partir do dia 18 de abril (sexta-feira), a norma nº 16.280 publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) reforçará a segurança para reformas em edifícios, residenciais ou comerciais.

Com a norma, o morador terá que apresentar ao síndico o plano de reforma (que será acompanhado durante sua execução), constando o nome da empresa responsável pelo serviço, o tempo de duração do trabalho, além de um laudo assinado por profissional responsável (engenheiro ou arquiteto) certificando os procedimentos e materiais. O síndico será o responsável por autorizar ou reprovar a reforma por meio de análise de outro profissional habilitado.

Entre os requisitos contemplados pela norma estão os sistemas de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança. Todos estes fatores reunidos prevenirão eventuais perdas de desempenho decorrente das ações de intervenção e também de elaboração de planejamento, projetos e análises técnicas de implicações da reforma na edificação. Mais que isso, garantirão a segurança da obra e da edificação.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) engenheiro civil Joel Krüger, ressalta que a norma da ABNT só reforça a exigência de profissionais na execução de reformas. “O estudo, projeto, construção de edifícios, e de sua obras complementares, sempre necessitaram ser supervisionados por profissionais da engenharia, desde a regulamentação da profissão no Brasil, em 1933. Mas a norma da ABNT reforça a legislação existente e chama a atenção da sociedade para os riscos de reformas executadas sem a supervisão de um profissional habilitado, que podem causar grandes desastres como o do Edifício Liberdade, que desabou há 2 anos”, alerta Krüger. Com a queda do prédio, 17 pessoas morreram.

Riscos

“Ainda que isso exista há muito tempo, grande parte da população prefere reformar direto com o pedreiro ou o ‘faz-tudo’, o que pode implicar em riscos por não se tratarem de pessoas habilitadas para executar o serviço”, fala a engenheira civil Keila Uezi, inspetora do CREA-PR em Maringá.

A gerente de fiscalização do Conselho, Vanessa Moura, também ressalta que sempre foi necessário o acompanhamento de profissionais, uma vez que já existe legislação sobre o assunto. “Caso isso não seja verificado, é possível fazer uma denúncia junto ao CREA-PR pelo telefone 0800-410067, que verificará a existência da ART-Anotação de Responsabilidade Técnica da obra e dos profissionais responsáveis correspondentes”.

Ao término da reforma, é preciso que o morador entregue o chamado “termo de encerramento da obra” ao síndico, que verificará a finalização do trabalho e arquivará os documentos.

O Vice Presidente de Área Técnica do Sinduscon, engenheiro civil, Euclesio Finatti, destaca que apesar de aumentar da burocracia e onerar as reformas, o cumprimento da norma garantirá mais segurança a todos. “Não podemos correr riscos de perder vidas graças a reformas feitas sem o devido cuidado e o acompanhamento de um profissional habilitado”, finaliza Finatti.