Assunto foi abordado durante o Bom Dia RH, promovido pela ABRH-PR e patrocinado pelo Imtep, referência em saúde empresarial

Súmulas e jurisprudências estabelecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, bem como detalhes da estrutura do Judiciário Trabalhista e estatísticas de casos judiciais no país foram a tônica da palestra do advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sobre saúde dos colaboradores nas organizações sob ótica (atual) da Justiça do Trabalho. O tema foi abordado durante a 8ª edição do Bom Dia RH, promovida pela ABRH-PR – Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional do Paraná, e patrocinada pelo Imtep, referência em saúde empresarial, como parte das comemorações de 19 anos de atuação no mercado. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (21), em Curitiba.

O Bom Dia RH foi aberto por Eduardo Amorim, diretor de Relações Institucionais e Novos Negócios, da ABRH-PR, e contou com a presença de gestores e profissionais de RH e em saúde empresarial, advogados, médicos do trabalho e colaboradores do Imtep. O diretor comercial do Imtep, Alessandro D’Andrea, agradeceu a presença de todos ao evento e destacou a parceria com a ABRH-PR, afirmando que nos últimos dois anos, as empresas compartilham o compromisso com a profissionalização e valorização das pessoas como fatores preponderantes para a eficácia organizacional. Os presentes também usufruíram de um momento de descontração e de reflexão com a performance do diretor artístico do Grupo Teatral Lanteri, de Curitiba, Aparecido Massi, que apresentou o texto “O Menestrel”, de William Shakespeare.

A PALESTRA

Na explanação, o advogado Coelho Junior, mestre em Direito Empresarial e professor de Direito do Trabalho da PUC-PR, disse que as empresas devem estar muito atentas e preparadas para não cair nas armadilhas existentes na legislação trabalhista brasileira. Afirmou que as decisões dos tribunais do Trabalho privilegiam, em sua maioria, os trabalhadores. Para se ter uma ideia sobre o assunto, ele informou que, em 2011, a Justiça trabalhista repassou  R$ 14,7 bilhões aos trabalhadores, 27% deste total por acordos entre ex-empregados e empresas. Anualmente são ajuizados mais de 2 milhões de casos judiciais, sendo que em torno de 43% são conciliados e os demais prosseguem. Ainda com base em dados oficiais, o palestrante destacou que o funcionamento da Justiça do Trabalho (TST, TRTs e 1,4 mil Varas do Trabalho) tem um custo anual superior a R$ 10 bilhões, sendo que a arrecadação de impostos, via Justiça do Trabalho, gira em torno de R$ 3,1 bilhões. Os números estratosféricos assustam as empresas e são inadmissíveis em outros países, admite o advogado. “É o maior passivo trabalhista do planeta”, salientou.

O destaque da palestra de Coelho Junior ficou por conta das novidades da jurisprudência trabalhista,  estabelecida por súmulas e orientações, derivadas do Tribunal Superior do Trabalho (composto por 27 ministros), envolvendo atestados médicos, estabilidade de gestantes,  acidentes de trabalho, auxílio doença, adicional de insalubridade, exames médicos (admissionais, periódicos e demissionais) etc. Afirmou que é impressionante como está ocorrendo uma vulgarização das reclamações trabalhistas envolvendo danos morais e materiais e alertou que as empresas devem se atualizar com relação às mudanças determinadas nas súmulas. Em relação à segurança e saúde do trabalhador, o advogado alertou que as empresas devem exigir o uso de equipamentos de proteção individual, evitando o pagamento de altas indenizações devido a acidentes. “Os empregadores devem advertir e até mesmo demitir por justa causa o colaborador que não cumprir esta determinação”, avisa. Completou sua palestra, lembrando que “a saúde das empresas também inspira cuidados. E, portanto, o setor empresarial deve investir sempre em medicina, saúde e segurança do trabalho”.

O diretor operacional do Imtep, médico Alexandre Berger, considerou a palestra muito esclarecedora e rica em detalhes que, certamente, abrirão horizontes em relação à gestão empresarial, bem como contribuirão para que as organizações reduzam os riscos trabalhistas. Opinião foi compartilhada pela diretora administrativa financeira do Imtep, Everli Vitória Chandoha.

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