O advogado e professor Nélson Nery Junior esteve em Curitiba no início de agosto para proferir a aula magna dos cursos de pós-graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Com o tema “O Novo CPC e a Constituição”, a aula também contou com a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Procedimento e Processo Tributário e advogado especializado em Direito Tributário, James Marins de Souza.

Confira algumas declarações dos palestrantes:

 “O novo CPC obriga juízes e tribunais a observarem em suas decisões súmulas simples e acórdãos do STF e STJ. Confere ainda a esses tribunais poderes legislativo e normativo. A jurisprudência vincula, mas  a Constituição e a lei, não. Colocaram no novo código algo que deveria ser determinado por emenda constitucional”. – Nélson Nery Junior

“O novo CPC agrega grande volume de normas que pretende tornar mais célere a cobrança de dívidas, o que favorece fortemente os bancos e a própria Fazenda Nacional. Haverá uma generalização de penhoras on line, diretamente na conta dos devedores” – James José Marins de Souza