Gestores de pessoas têm papel fundamental para o fortalecimento das relações de trabalho nessa nova realidade
As empresas deverão criar um comitê gestor, envolvendo as áreas estratégicas como recursos humanos, jurídico e financeiro, para se adequar à Lei das Terceirizações (nº4330/2004), já aprovada pela Câmara dos Deputados e que tramita no Senado Federal. A sugestão é de Rodrigo Titon, executivo de gestão de pessoas e MBA em gestão de serviços compartilhados do Brasil, durante o Bom Dia RH, que discutiu os impactos da nova legislação nas relações de trabalho. O evento, promovido pela ABRH-PR – Associação Brasileira de Recursos Humanos, aconteceu nesta quarta-feira (20), em Curitiba, e contou ainda com a participação da advogada Lucyanna Lima Lopes e de Paulo César Rossi, presidente da central sindical UGT do Paraná. A coordenação do debate ficou a cargo da vice-presidente da ABRH-PR, Susane Zanetti.
Todos os presentes ao debate concordaram que a Lei das Terceirizações é um processo irreversível. Também foi comum a avaliação de que a nova legislação representa um dos mais relevantes avanços para ampliar a segurança nas relações do trabalho no país, contribuindo para a melhoria da competitividade econômica como um todo. Com a lei, por exemplo, as empresas poderão terceirizar todas as suas funções e não apenas as atividades-meio.
Após apresentar as mudanças da lei, a advogada Lucyanna afirmou que haverá um aumento do número de contratações nas empresas. “A geração de empregos é um dos pontos positivos da lei, principalmente, a contratação de serviços especializados”. Além disso, ela coloca que os terceirizados terão os mesmos benefícios trabalhistas e sociais dos efetivados. “É bom deixar claro que a empresa contratante e a contratada têm responsabilidade quanto às obrigações trabalhalistas dos terceirizados. A tomadora dos serviços também pode ser responsabilizada na Justiça pelo pagamento de dívidas deixadas pela prestadora, o que hoje não acontece. É responsabilidade solidária prevista na nova legislação”, observa. Outro ponto lembrado é que a empresa que contrata os terceirizados deve recolher antecipadamente parte dos tributos devidos pela contratada. Para a advogada, com a regulamentação das terceirizações, o empresário deve tomar cuidado para não perder a identidade da empresa ao terceirizar os funcionários. “Ele deve ter consciência de como a terceirização pode impactar o resultado do negócio”, salienta.
O presidente da UGT Paraná afirma que é a favor da regulamentação das terceirizações, mas fez uma ressalva em relação ao artigo 3º. O projeto de lei permite a chamada PJtização dos trabalhadores, ou seja, um trabalhador que hoje tem direitos como, por exemplo, férias, 13º salário, FGTS, irá perder seus direitos consagrados pela CLT. Por outro lado, Rossi concorda que a lei irá reduzir a segregação que os terceirizados enfrentam hoje em muitas empresas. E estima que a regulamentação seja sancionada ainda em 2015, num prazo mínimo de três meses. “O processo é irreversível. A UGT não é contra, mas temos que ter cuidado para não ocorrer a precarização do trabalho. A lei deve ser capaz de gerar trabalho decente, com segurança jurídica para todos, inclusive para as empresas de mão de obra terceirizada. É preciso ter bem definido o que é atividade-fim e atividade-meio”.
Para Titon, a terceirização é um caminho inevitável. “A lei representa um avanço na segurança das relações trabalhistas e jurídicas e que os profissionais de recursos humanos terão de atuar como influenciadores da alta gestão. Acredito que como as mudanças não serão feitas gradativamente, as empresas terão de enfrentar um novo cenário com mais rapidez. Para isso, a questão deve ser trabalhada de forma colegiada. Os gestores de pessoas terão papel fundamental no processo”. De acordo com o executivo, os modelos tradicionais de plano de carreira e desenvolvimento profissional não servirão nessa nova realidade que está para acontecer. “Acho que nascerá um novo segmento em recursos humanos e uma nova cultura dentro da empresa. Os setores não atuarão mais em ilhas, deverão tratar a questão de uma forma colegiada e pensar que, no pleno emprego, os trabalhadores escolhem as empresas que desejam trabalhar. Futuramente, os terceirizados também farão essa opção”, enfatiza.
A vice-presidente da ABHR-PR aproveitou a ocasião para anunciar a JML – Consultoria Eventos como novo patrocinador da associação. Disse ainda que a ABRH-PR, como uma entidade que representa a gestão de pessoas, não poderia deixar de debater um assunto tão importante no cenário corporativo. Qualificou a regulamentação da terceirização como fundamental para as relações de trabalho.
