A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realiza entre os dias 20 e 29/09 o curso “Processo Penal nos Tribunais Superiores”. As aulas terão como temas: Introdução e aspectos regimentais, Extradição, rogatória e homologação de sentença estrangeira, Habeas Corpus, Recurso especial em matéria criminal, Recurso Extraordinário e Mandado de segurança e reclamação. O curso inicia sempre às 19h e acontece na sede da AASP, à rua Álvares Penteado, 151, na capital paulista.

Na ocasião também será lançado em São Paulo o livro Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais, do advogado criminalista Francisco do Rego Monteiro Rocha Jr., que irá ministrar aulas sobre os temas nos dias 27 e 28/09. A obra, primeira no Brasil exclusivamente dedicada ao assunto, tem por objetivo apresentar as características, diferenças, requisitos, prazos e os procedimentos de confecção dos recursos. Por conseqüência, o intuito é suprir a ausência de bibliografia especializada no campo criminal a embasar o momento de feitura dos recursos, que exigem técnica refinada e conhecimento, para evitar erros que impossibilitem a admissibilidade das peças nos tribunais superiores. “Os operadores do direito na área criminal, estejamos na advocacia, Ministério Público ou Poder Judiciário, temos tido, historicamente, um grande lapso em nossa formação devido à exiguidade de referências e fontes bibliográficas atualizadas no que se refere ao tema dos recursos junto aos Tribunais Superiores. O objetivo é iniciar uma maior atenção ao tema por parte dos processualistas penais, enfocando-se o viés prático”, explica Rocha Jr.

Aula prática

Em sua explanação durante o curso, Rocha Jr também irá apresentar aos profissionais do Direito os requisitos para produzir os recursos Especial e Extraordinário e proporcionar a subida deles ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. A prática faz com que os juristas busquem informações no Código do Processo Civil, porém a sua aplicação no campo criminal é aleatória, fazendo com que muitas peças sejam negadas por motivos banais, como perda de prazo (muitas vezes diferente no processo penal) ou discussão dos fatos do processo (restritos às instâncias inferiores).

Além de Rocha Jr., os outros criminalistas convidados para o evento da AASP são: Davi Tangerino (Introdução e aspectos regimentais), Marcos Vinícius Torres (Extradição, rogatória e homologação de sentença estrangeira), Carina Quito (Habeas Corpus) e Marta Saad (Mandado de Segurança e reclamação). Mais informações: www.aasp.org.br