Professor abordou os efeitos da Emenda Constitucional 95 no XIII Simpósio Nacional de Direto Constitucional
A Emenda Constitucional 95 foi o tema abordado pelo professor Paulo Modesto, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, no XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional no painel sobre o futuro do Estado Social. Modesto lembrou a passagem da Odisseia em que Ulisses tapa os ouvidos dos marinheiros para evitar que sejam atraídos pelo canto das sereias. ´É preciso adotar compromissos que nos impeçam de cair em tentações´, comparou falar sobre a Emenda Constitucional 95, que criou um novo regime fiscal para impedir o crescimento real das despesas da União no período de 2017 a 2037.
´Essa emenda não congela nominalmente a despesa primária da União. Houve uma atualização de 7,2% do valor com base em 2016 e a previsão de uma correção anual da inflação, com base no IPCA´, explicou. Na prática, disse o professor, o congelamento se dá em termos reais. ´A rigor, portanto, não há um teto de gastos, mas uma ruptura das vinculações constitucionais. O automatismo da correção meramente inflacionária fará um papel de resistência, como se governos futuros fossem, necessariamente, candidatos a sereias. O que se buscou foi amarrar o orçamento ao mastro por 20 anos´, considerou.
Modesto afirmou que a escolha de 2016 como ano de referência para a Emenda 95 foi bastante infeliz graças ao enorme déficit primário, que passou dos R$ 150 bilhões. O déficit nominal, que engloba os juros, passou dos R$ 600 bilhões.
Previdência
Para ele, é fundamental lembrar que as amarras afetam também as aposentadorias do funcionalismo público. ´É mais um incentivo para a migração dos servidores à previdência complementar´, alertou. O professor também destacou o risco de ter uma Previdência baseada na cadeia intergeracional, em que cada geração contribui para a aposentadoria da anterior.
´Não há poupança, todo o dinheiro arrecadado é imediatamente empregado para bancar a conta. Se a atual geração desacreditar na Previdência, teremos uma profunda crise´, advertiu, destacando a importância de que a reforma seja feita resguardando-se o aspecto da confiança no sistema. ‘Precisamos de uma reforma feita com temperança, que é a sabedoria do tempo’, resumiu.
