A Lei Cidade Limpa, que regulamenta as fachadas das edificações comerciais em Londrina (PR), revela aos poucos a real situação das marquises e sacadas no centro da cidade. E o retrato é de alerta, muitos estabelecimentos estão com suas estruturas comprometidas, infiltrações, fissuras ou distorções. Este quadro ocorre mesmo após a entrada em vigor da Lei 10.229, cuja aprovação aconteceu em 2007, que regulamenta a manutenção das partes externas dos edifícios a cada 24 meses. A lei surgiu de uma movimentação do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal) depois da queda de uma marquise, em 2006, no Anfiteatro do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), com vítimas fatais.

De acordo com o texto, os proprietários devem realizar a cada dois anos uma vistoria técnica nas marquises e sacadas de edifícios comerciais e residenciais com profissional ou empresa registrada pelo Crea-PR e anexar este documento à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “Podemos ser parceiros da Prefeitura nas fiscalizações auxiliando, inclusive, com informações de quais edifícios realizaram suas manutenções, através de um levantamento de ART’s, elaboradas pelos profissionais do sistema. Assim, seria possível à Prefeitura focar a sua fiscalização em edificações com falhas”, explica o gerente da regional do Crea-PR em Londrina, Jefferson Oliveira Cruz.

Segundo o Secretário Municipal de Obras e Pavimentação, Aguinaldo José da Rosa, são 400 mil imóveis em Londrina que devem passar por fiscalização. Para ele, a responsabilidade pela manutenção dos edifícios é do proprietário que pode responder civil e criminalmente em casos de acidente em decorrência de alguma patologia construtiva no seu imóvel. Além disso, Rosa acrescenta que qualquer cidadão ou entidade pode denunciar e solicitar vistorias técnicas em estabelecimentos. 

O panorama das “novas” fachadas do centro da cidade inspira cuidados. “Muitas fachadas fechavam as lojas e quando foram retiradas mostraram problemas de pintura, reboco danificados, infiltração e fiação. Há casos que podem gerar risco de vida, pois são estruturas danificadas e comprometidas sobre a calçada, que podem romper a qualquer momento e cair sobre os pedestres”, alerta o engenheiro civil Nilton Capucho, presidente do Ceal. A legislação é uma forma de prevenir acidentes mais sérios, pois obriga a avaliação das condições das peças estruturais (marquises e sacadas), estado geral de impermebealização, verificação das condições de segurança estrutural e durabilidade. Em caso de infração à lei, as multas variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.