No XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, o terceiro painel da tarde, que teve William Pugliese como presidente de mesa e Taís Vandressen como secretária, o tema foi Judiciário, Democracia e Garantias Constitucionais.
O primeiro a se apresentar foi o professor Edson Vieira Abdala, especialista em Direito Penal e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), que falou sobre o Processo Penal como Obstáculo à Tirania. Abdala citou circunstâncias do processo penal permeadas por fundamentos do cânone religioso. ‘Os paralelos existem e não é de todo impossível que o magistrado desavisado possa se sentir Deus’, pontuou, explicando que há um entendimento de justiça como condenação. ‘A fraqueza humana é um grande auxiliar do tirano’, disse Abdala, fazendo remissão ao conceito de servidão humana. ‘A tirania tem a marca da ilegalidade, pois rompe as condições jurídicas.’
Para o jurista, não é tarefa fácil tratar do futuro das instituições. ‘Juristas, filósofos e instituições respeitadas têm caído no canto da sereia de novas práticas, quando deveriam lutar pelas garantias já existentes’, afirmou, sob aplausos. Abdala considera absurdos os ataques desferidos ao garantismo e fez defesa veemente de um princípio basilar da democracia, o devido processo legal. ‘Dorme-se com o in dubio pro reu e acorda-se com o in dubio pro societate’, criticou.
É preciso coragem para lutar contra esse processo perverso que gerou consequências perigosas, defendeu. Uma delas é a prisão por atacado, em ´verdadeira volúpia´ pelo aprisionamento e com a deturpação de institutos jurídicos, como a apresentação de provas. ´O amontoamento de presos organiza a criminalidade´, disse, citando como distorções de institutos jurídicos ‘as provas aceitas de ofício e a escandalosa não-inclusão de determinadas provas nos autos por decisão ideológica’.
‘O futuro das instituições dependerá da força e da carga democrática que estejamos dispostos a oferecer. Nada nos será dado. Tudo será conquistado através da luta e da resistência a esse período macartismo e fascista em que vivemos’, vaticinou.
