A mesa redonda “Fraudes financeiras em mercado de capitais” deu andamento à programação do primeiro dia do 1° Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, que seguirá até o dia 14/03 no pequeno auditório da Universidade Positivo.
Mediado pelo perito criminal César Medeiros Cupertino, o painel contou com a presença de Andréa Laís Vargas (Chefe de Departamento de Conduta do Banco Central do Brasil), Júlio César Cuter (Superintendente de Acompanhamento de Mercado da BSM) e Karen Kahn (Procuradora da República).
Cupertino abriu a mesa lembrando que a fraude é o crime do século XXI. Atualmente, cerca de 5% da receita das empresas é perdida com a fraude ocupacional, aquela cometida pelo empregado contra o empregador valendo-se do cargo ocupado. “Se fizermos uma projeção em nível global, considerando um PIB de US$ 80 trilhões, o equivalente a 5% significaria US$ 4 trilhões perdidos anualmente com este tipo de crime”, disse. “Devido ao enorme impacto econômico gerado, bem como à instabilidade social de mesma magnitude, o tema deve ocupar a atenção de reguladores e de todos que estão empenhados em enfrentar práticas ilícitas”, concluiu.
Evolução das práticas da lavagem de dinheiro exige novos métodos de investigação
A Chefe de Departamento de Conduta do Banco Central do Brasil, Andréa Laís Vargas, reforçou o dinamismo dos mecanismos de lavagem de dinheiro, que se moldam e encontram formas de driblar as investigações. “O importante é que todos nós sejamos permanentemente organizados para combater este crime, que tem um grau de lesão muito grande à sociedade”, disse.
Andréa contextualizou a lavagem de dinheiro, que se fortaleceu principalmente nas décadas de 70 e 80, período onde ocorreu uma maior organização do crime, além de um incremento das comunicações e dos mercados internacionais. No bojo desse aumento, os países começaram a se organizar para o combate internacional à lavagem. Como referência, ela citou a atuação da Financial Action Task Force (FATF), órgão intergovernamental criado em 1989 para estabelecer padrões e promover a implementação efetiva de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças relacionadas à integridade do sistema financeiro internacional. “As recomendações do FATF são reconhecidas como padrão internacional e formam a base para uma resposta coordenada a essas ameaças à integridade do sistema financeiro”, afirmou.
Neste cenário, e regido pela Lei n° 9.613, o Brasil utiliza instituições estatais (como o Banco Central e o COAF) e entes privados para analisar o sistema financeiro e informar às unidades de inteligência movimentações e ações consideradas atípicas. “Temos um papel fundamental no sentido de monitorar as operações que cursam por nós dioturnamente, tanto que mais de 90% das comunicações levadas à COAF são provenientes do sistema financeiro”, comentou.
Tecnologia é aliada na investigação de irregularidades
Em seguida, o Superintendente de Acompanhamento de Mercado da BSM&FBOVESPA Supervisão de Mercados apresentou o trabalho de autorregulação da empresa, que atua em coordenação com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central para garantir que as normas do mercado sejam cumpridas pelas instituições e seus profissionais.
Entre as principais frentes de atuação estão o monitoramento na totalidade das ofertas e negócios realizados nos mercados da BM&FBOVESPA para identificar indícios de irregularidades; fiscalizar a adesão às normas de mercado; adoção de medidas de orientação, persuasão ou disciplinares nos casos de infração às normas; entre outras.
“Temos um mercado financeiro maduro, mas isso não significa que não há irregularidades”, frisou, lembrando que o mercado é formado por 620 milhões de operações, 120 corretoras participantes e 750 mil clientes responsáveis pelas transações. “Para encontrar irregularidades previstas na legislação brasileira, utilizamos primordialmente inteligência, uma base de dados estruturada e algoritmos capazes de emitir os alertas para, em seguida, comunicarmos às autoridades”, resumiu.
Colaboração na busca pela comprovação do dano
A terceira participante da mesa redonda, a Procuradora da República Karen Kahn, focou sua apresentação no trabalho que envolveu a investigação das empresas do Grupo X, do empresário Eike Batista. O grande desafio, segundo ela, foi produzir provas que comprovassem os meios fraudulentos empregados pelo Grupo e que levaram a uma alteração efetiva do comportamento do mercado.
Para isso, a procuradoria contou com o apoio de uma organização composta por acionistas minoritários do Grupo X, que fizeram um retrato das oscilações e dos picos de mercado. Desta forma, foi possível apurar que, ao longo de quatro anos, o Grupo divulgou mais de 50 fatos relevantes na imprensa nacional, que indicavam uma descoberta histórica em termos de jazidas petrolíferas. “Isso provocou uma corrida por ações da empresa, graças à comunicação institucional que propalava uma falsa riqueza prospectiva de R$ 1 trilhão”, lembrou.
A cada anúncio efetuado pela empresa, o mercado produzia um pico de alta. Ao final, quando já estavam praticamente esgotadas as notícias e jazidas perfuradas, o que houve foi a utilização de informação privilegiada por parte do controlador e de seus diretores, realizando venda maciça de todas as suas ações. “Neste momento, em que a alta era de 23 vezes o valor regular das ações, ocorreu a prática ilícita, gerando um prejuízo de R$ 15 bilhões”, finalizou.
