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Gilmar Mendes não comparece à audiência sobre diploma de Jornalismo

28 de agosto de 2009


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, não compareceu à audiência pública que discute a regulamentação de profissão de jornalista. Apesar de convidado para o debate, a agenda do ministro indica um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na audiência, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu a regulamentação da profissão para garantir a qualidade técnica e ética na profissão.

Em seu entendimento, a liberdade de expressão é um princípio da Constituição, mas ela mesma cria restrições para aperfeiçoar o exercício dessa liberdade, como a proibição do anonimato, a preservação da imagem e o direito de resposta.

Congresso deve legislar sobre o tema, diz deputada
A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), também se mostrou favorável à exigência do diploma. Em sua opinião, a decisão do STF deve ser questionada e cabe ao Congresso legislar sobre o tema.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, defendeu que o decreto que instituiu a obrigatoriedade do diploma não “foi feito por causa da ditadura, mas apesar da ditadura”. Ele lembrou ainda que, mesmo com a exigência da graduação, os veículos de comunicação não estão restritos aos formados.

“Não pode ser feita confusão entre opinião e o exercício do jornalismo”, afirmou, lembrando que cerca de 40% dos profissionais das redações não são jornalistas.

Deputados defendem aprovação de propostas
Vários deputados também estiveram presentes à audiência e defenderam o retorno da obrigatoriedade do diploma. Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu a aprovação pelo Congresso das propostas que tratam sobre o tema. Fernando Ferro (PT-PE), afirmou que o tema é sensível porque parte dos parlamentares é comprometida por possuírem vínculos de propriedade com veículos de comunicação.

A audiência foi convocada pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação e Cultura da Câmara. A iniciativa é da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO). Para o debate foram convidadas entidades representativas do setor. Ontem, o Senado aprovou a realização de uma outra audiência sobre o tema, ainda sem data definida.

Com informações da Agência Câmara.

 

Fonte: site Comunique-se

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