As implicações do novo sistema tributário nas empresas, que está em processo de regulamentação na Câmara dos Deputados, foram debatidas na Associação Comercial do Paraná (ACP) durante o lançamento do Movimento Consciência Tributária, que aconteceu na noite de terça-feira (9), seguido de palestras sobre o tema “Perspectivas sobre a Reforma Tributária”. O Movimento é uma iniciativa da Associação Comercial de Pernambuco e tem ganhado adesões pelo país, conscientizando e esclarecendo os empresários sobre as mudanças provocadas pela reforma tributária.
Promovido pelo Conselho de Tributação da ACP, o encontro contou com a presença de Tiago Carneiro, presidente da Associação Comercial de Pernambuco, que fez o lançamento do Movimento, e com as palestras de Carlos Luiz Strapazzom, doutor e mestre em Direito, professor na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e na Universidade Positivo; e de Josiane Becker, advogada pública, doutora e mestre em Direito Tributário, pós-doutora pela Universitá de Messina, também professora de Direito na Universidade Positivo.
O presidente da ACP, Antonio Gilberto Deggerone, deu as boas-vindas aos presentes. “Estamos abordando uma pauta desafiadora, diária e histórica nesse país. Temos a responsabilidade seja como cidadão, seja como instituição, de buscar o que é melhor para nós e para quem depende de nós”, afirmou, saudando a todos.
O coordenador da Conselho de Tributação, Bruno Prazeres, destacou o caráter técnico do tema e reiterou o apoio da ACP ao Movimento. “Este suporte é muito importante e certamente trará resultados para os empresários de todo Brasil”, resumiu. O coordenador do Conselho Jurídico da ACP, Eduardo Stremel, também destacou a importância do movimento, assim como o conselheiro tributário, Robson Prazeres, que foi o mediador das palestras.
Perspectivas com a reforma tributária
Advogado e empresário, Tiago Carneiro explicou que o Movimento surgiu por conta da sua inquietude com o sistema tributário, que hoje resulta em muitos litígios judiciais. “São duas mil horas de trabalho ao ano em processos. É um sistema complexo. A Receita Federal tem três principais sistemas para monitorar ações dos cidadãos e empresas e isso implica em judicialização. Acreditamos no caminhar junto, na colaboração entre o setor público e o setor privado para um sistema tributário mais justo e transparente”, salientou.
Conforme dados apresentados, o valor acumulado de pedidos pendentes de análise em processos tributários hoje é de R$ 245.967.201.858, 65. Em 2023, foram contabilizadas 804 mil novas ações no sistema judiciário envolvendo o Direito Tributário.
A palestrante Josiane Becker destacou a importância da ACP promover o debate justamente na semana de votação na Câmara dos Deputados do projeto que regulamenta a reforma tributária. “Parabenizo a Casa porque não tenho visto muitos movimentos nessa semana e pela importância do tema, para alertar sobre as perspectivas e sobre o que precisamos entender. Não é só esperar o tempo de transição até 2033, já temos que ter movimentos internos nas empresas para mapear o que a reforma tributária está trazendo e como vamos nos ajustar”, alertou. “Precisamos avaliar o impacto e extrair valor disso. Quais são as novas incidências dentro das empresas? É necessário mapear para planejamento, pois há uma ampliação da base de tributação e isso precisa ser verificado”, orientou, lembrando que a reforma prevê um período de transição, e, entre 2026 e 2033, as empresas terão dois sistemas funcionando simultaneamente.
Para Carlos Luiz Strapazzom o movimento é muito importante diante das mudanças que a reforma apresenta. “Estamos falando aqui de cidadania, porque a reforma tributária vai impactar a todos e gerará uma série de desdobramentos que deverão ser vistoriados de perto”, pontuou. “A reforma tributária traz uma estrutura de tributação que não impede a tomada de decisão por parte do empreendedor e está alinhada aos avanços conquistados com o Plano Real (lançado em 1994). O momento é bom para que isso ocorra, mesmo com o país dividido politicamente. Teremos desafios, mas vejo como uma iniciativa que trará simplificação e aumentará a competitividade”, concluiu.
