No próximo dia 16 (segunda-feira), às 19h, a Câmara Municipal de Londrina realiza uma Audiência Pública que tem como tema a criação da Agência Reguladora de Água, Esgoto, Resíduos e Saneamento Básico do município (ARAES-LD), objeto do projeto de Lei 397/2010, de autoria do Executivo Municipal. De acordo com o artigo, a criação da agência é condição para que a prefeitura possa licitar os serviços de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos.
Segundo o conselheiro do CREA-PR e presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), Nilton Capucho, a agência também é importante para melhorar a gestão dos recursos arrecadados dos usuários do sistema, que pode ser empregado em benfeitorias no próprio município e corrigir problemas da região. “Há diversas deficiências, como as necessidades de ampliação do sistema de água para suprir a demanda atual e futura, a implantação de novas ETES e ampliação na rede de coleta de esgoto atendendo os bairros que ainda dependem de sumidouros ou e redes com elevatórias. Também é de suma importância um maior controle das águas residuais que são despejadas nos córregos e rios apresentando índices elevados de poluentes comprometendo o meio ambiente e a saúde dos moradores de regiões próximas a estes córregos”, elenca. Outro ponto problemático, de acordo com o engenheiro, são os serviços de reparos em vazamentos na rede de água que dependem de abertura de vala em via pública, “nunca são executados a contento, ocasionando grande transtorno aos motoristas e a manutenção das vias que ficam danificadas”, complementa Capucho.
Contratos emergenciais
Desde 2003, quando venceu o contrato em vigência, a prefeitura de Londrina mantém os serviços de água, esgoto, coleta de lixo e da operação da Central de Tratamento de Resíduos, por meio de contratos emergenciais. Este recurso é a alternativa encontrada enquanto a Lei não é aprovada pelo Legislativo.
O CREA-PR incentiva a participação dos profissionais do Sistema na Audiência Pública, uma vez que a ARAES contempla serviços que afetam diretamente os membros do Conselho, que podem contribuir com seus conhecimentos técnicos.
“Adotamos a política de aproximação com a comunidade para fomentar discussões junto aos profissionais e entidades de classe para levar os anseios da população a reuniões como esta, uma audiência pública. O Conselho contribui com o desenvolvimento do município por oferecer suporte e conhecimento aos gestores”, finaliza o gerente da regional do CREA-PR em Londrina, engenheiro em telecomunicações, Jefferson Oliveira Cruz.
Além do CREA-PR, foram convidados para a audiência pública desta segunda-feira (dia 16), os representantes do Executivo, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma); do Instituto Ambiental do Paraná (IAP); Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), das promotorias do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e ongs ambientais.
A audiência será aberta à participação da comunidade com transmissão online no endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br, onde também está disponível o texto completo do projeto de lei 397/2010.
