Ação inédita percorrerá todos os Estados e tem como propósito verificar situação de profissionais em atuação no território nacional

Nesta segunda-feira (25), às 14h, o CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná) realiza em Curitiba, na Toshiba Sistema de Transmissão e Distribuição, a primeira fiscalização nacional referente ao trabalho desenvolvido por profissionais estrangeiros no Brasil. A ação, que acontece simultaneamente em todo o Paí­s, vai verificar o exercício da atividade profissional com enfoque no trabalho de estrangeiros em território nacional. Trata-se de uma iniciativa do CONFEA através do seu Grupo de Trabalho de Fiscalização do Colégio de Presidentes, coordenado pelo presidente do CREA-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr.

“Todo estrangeiro que atua no Brasil tem que ter registro efetuado no Conselho, seja permanente ou temporário. A fiscalização é uma ferramenta para resguardar tanto os direitos dos profissionais de fora quanto os brasileiros, bem como a segurança e a qualidade do trabalho desenvolvido por estas pessoas e suas consequências para a sociedade”, explica Cabrini.

“Se for verificada alguma não conformidade, o CREA-PR abrirá um processo que seguirá um trâmite normal, notificando a empresa para efetuar e regularizar o registro do profissional. Se isso não for feito dentro do prazo previsto, a empresa e o profissional serão autuados”, completa.

Em 2010, dados da coordenação geral de imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) apontaram um crescimento de 27% nas autorizações concedidas a engenheiros estrangeiros, totalizando 2.804 autorizações.

“Muito se fala em escassez de profissionais, visto que existe uma grande demanda por engenheiros em virtude do desenvolvimento econômico pelo qual passa o Brasil. Da mesma forma, é visível um aumento do número de engenheiros estrangeiros no País. Esta questão merece atenção especial uma vez que diz respeito à soberania nacional, à valorização dos engenheiros brasileiros e às contrapartidas envolvidas nesta demanda”, fala o presidente do CREA-PR.

Regras para atuar dentro do Brasil

Algumas regras estabelecidas pelo Sistema CONFEA/CREA regulamentam o exercí­cio profissional do estrangeiro no Brasil. A Resolução 1007/2003 trata do registro profissional de todos os profissionais, sejam eles nascidos no Paí­s ou estrangeiros. Existe a possibilidade de atuação no Brasil por meio de registro temporário deferido pelo Conselho Regional que permite a atuação em obra ou serviço especí­fico, válido durante o perí­odo de execução do trabalho. Outra possibilidade é o registro permanente homologado pelo CONFEA, que exige entre os documentos a validação do diploma por universidade brasileira. “Hoje o CREA-PR possui 770 profissionais do exterior com registro ou visto, incluídos estrangeiros formados no Brasil, estrangeiros com nacionalidade brasileira formados no Brasil ou no exterior e estrangeiros com visto”, diz Cabrini. Entre os paí­ses da naturalidade destes profissionais estão Uruguai, Portugal, França, Suécia, Chile, Paraguai, Espanha, China, Bolí­via, Argentina, Japão e Itália.

A fiscalização nacional do trabalho de estrangeiros será realizada na semana de 25 a 29 de julho, com programações definidas por cada Regional.

Sugestão de fonte:

Presidente do CREA-PR Álvaro Cabrini Jr e coordenador do Grupo de Trabalho de Fiscalização do Colégio de Presidentes do CONFEA

Datas e locais de fiscalização

25/07 – Toshiba Sistema de Transmissão e Distribuição, às 14h. Rua Maria Lucia Locher de Athayde, 10511, Cidade Industrial.

26/07 – Cartellone do Brasil Ltda, às 9h30

– Volvo do Brasil Veículos Ltda – semana de 25 a 29 de julho