Estudo de equipe técnica foi encaminhado à Secretaria de Administração
municipal após consulta pública aberta pela Prefeitura
Uma equipe técnica especializada de assessores do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) realizou um estudo referente à consulta pública promovida pela Prefeitura Municipal de Curitiba, como parte do processo licitatório que estabelece uma parceria público privada para a construção e operação de linha metroviária ligando a Cidade Industrial à área central de Curitiba, parte integrante do projeto Metrô Curitibano.
O resultado do estudo foi encaminhado via ofício endereçado à Secretária de Administração da Prefeitura Municipal de Curitiba, Dinorah Botto Portugal Nogara, e mostra preocupações relativas ao controle da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária; à administração do contrato pelo poder público e usuários; à adequação dos projetos e as especificações gerais de materiais de acabamento a serem utilizados em terminais e estações; ao aumento futuro da capacidade de transporte de passageiros do Metrô; e ao equilíbrio econômico financeiro do contrato.
Entre alguns dos pontos elencados pelos técnicos do CREA-PR está a necessidade de incluir nas Diretrizes para Elaboração e Julgamento da Proposta Econômica a obrigatoriedade da apresentação pela Proponente da composição da Tarifa Técnica, com a demonstração precisa de todos os custos fixos e variáveis que incidem em sua formação; a inserção de indicadores de qualidade para verificar a adequação dos serviços no que se refere à lotação máxima de veículos e plataformas de embarques em estações e terminais; padrão de conforto térmico no interior dos veículos e nas estações de embarque; padrões de limpeza de veículos, estações e terminais de embarque; padrões de higiene e limpeza de instalações sanitárias; tempo máximo de espera em filas de vendas de bilhetes; intervalo de tempo máximo entre composições por sentido “head ways”; período máximo sem operação do metrô para dias úteis e não úteis e padrões de conservação dos veículos.
“Constatamos, ainda, a inexistência de definição sobre a forma que como será realizada a fiscalização para o correto cumprimento das cláusulas contratuais, nem a periodicidade e forma de apresentação de informações operacionais, econômicas e financeiras a serem repassadas pela concessionária ao Poder Público”, avalia o presidente do CREA-PR, engenheiro civil Joel Krüger. “Também não está clara a definição do responsável pelo dimensionamento da oferta de viagens, se seria o poder público ou a concessionária”, emenda.
O CREA-PR sugere também estabelecer as especificações gerais dos materiais de acabamento através de descrições mais detalhadas do que as indicadas nos pré-projetos básicos, principalmente no que se refere a revestimento de pisos, paredes e tetos, materiais hidrosanitários, pinturas e esquadrias, entre outros. “Apontamos a obrigatoriedade da aprovação dos projetos de engenharia e arquitetura pelo IPPUC, antes de sua implantação”, fala Krüger. “Tenho a certeza de com esta avaliação contribuímos com a qualidade e a legitimidade deste certame licitatório”, finaliza. A minuta do edital de licitação e seus anexos estão publicados pela Prefeitura Municipal de Curitiba no site www.metro.curitiba.pr.gov.br.
