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Censura judicial é o maior ataque à imprensa brasileira em 2010, diz comitê

15 de fevereiro de 2011


Desde jornais de circulação nacional até veículos locais foram censurados no Brasil por decisões judiciais em 2010, naqueles que são os principais ataques à imprensa e à liberdade de expressão no país nesse período. É essa avaliação do CPJ (Comitê para Proteção de Jornalistas), de acordo com o relatório divulgado nesta terça-feira (15).O texto aponta os recursos judiciais como principal ferramenta para autoridades impedirem a publicação de material jornalístico que considerem prejudicial a elas. Apenas nos seis primeiros meses do ano passado, segundo um relatório da Google, ocupantes de cargos públicos pediram remoção de conteúdo online 398 vezes.

Segunda colocada na lista da Google, a Líbia, onde o ditador Muammar Gaddafi governa desde 1969, teve menos da metade do número de pedidos de censura online feitos no Brasil. Parte da tendência é atribuída ao ano eleitoral no país, com votações para presidente, senadores, deputados, governadores e deputados estaduais.

O CPJ destaca o impedimento ao jornal “O Estado de S.Paulo” de publicar informações sobre a Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), além de restrições a veículos locais, de São Paulo ao Mato Grosso, passando por Tocantins. O comitê vê “continuidade a uma tendência de censura imposta por tribunais”.

“Juízes de primeiras instâncias proibiram dezenas de meios de comunicação de cobrirem alguns dos mais importantes temas da atualidade, incluindo questões envolvendo as eleições gerais de outubro, administração e integridade públicas”, diz o relatório, que também menciona o assassinato de um repórter no Rio Grande do Norte.

Casos e histórico

O comitê cita ainda a decisão de um tribunal civil do Estado de São Paulo que impediu o jornal Diário do Grande ABC de publicar reportagens sobre gestão pública, depois de reclamações do prefeito São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), um dos maiores aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O comitê também aponta a censura decidida por um tribunal eleitoral do Mato Grosso, proibindo o grupo Gazeta Comunicação de divulgar sobre a posição do candidato derrotado ao Senado Carlos Abicalil (PT). Quando deputado, ele propunha a descriminalização da prática – o que veio a negar posteriormente.

Também na campanha eleitoral um tribunal de Tocantins proibiu 84 meios de comunicação de tornar pública uma investigação criminal sobre o governador Carlos Gaguim (PMDB), candidato à reeleição que acabou derrotado. Em outra instância a decisão caiu, mas várias ordens de censura se mantiveram.

O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas registrou 21 casos de censura judicial nas semanas anteriores ao primeiro turno das eleições. Veículos de comunicação foram multados, forçados a retirar conteúdo, proibidos de divulgar informações específicas e processados por candidatos e partidos políticos.

O relatório elogia o Supremo Tribunal Federal, porque “geralmente apoia a liberdade de imprensa em suas sentenças”, incluindo aí o julgamento que tirou restrições ao trabalho dos humoristas durante as eleições Uma lei de 1997 estabelecia multas de até US$ 60 mil para os meios de comunicação que zombassem de políticos.

Sobre a presidente da República, o CPJ, diz que Dilma Rousseff “manteve uma relação controversa com a imprensa durante a inflamada campanha política” de 2010. O comitê lembra o discurso da vitória da petista, que falou em promover a liberdade de expressão, mas não deu mais detalhes. Lula, seu antecessor, é apontado no relatório como um mandatário de “histórico contraditório” nesse assunto.

Intimidação

O CPJ aponta também a vulnerabilidade de jornalistas do interior do país em seu trabalho. Francisco Gomes de Medeiros, diretor de jornalismo da Radio Caicó, no Rio Grande do Norte, foi assassinado a tiros em outubro supostamente por uma cobertura criminal realizada pelo jornalista em 2007. Um promotor, no entanto, indicou que o mandante do crime pode ter sido outro alvo de reportagens do jornalista.

Em maio, na cidade cearense de Juazeiro do Norte, três pessoas sequestraram e torturaram Gilvan Luiz Pereira, editor do semanário Sem Nome. Ele faz cobertura crítica da prefeitura e foi libertado pela polícia. Até agora não se sabe quem ordenou o crime, de acordo com o CPJ.

O comitê destaca como ponto positivo a condenação pela morte, em 2007, do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, que em 2003 publicou no jornal Realidade informações sobre uma rede de prostituição infantil em Porto Ferreira, no interior paulista. Um tribunal de São Paulo condenou dois policiais militares e um empresário a mais de 18 anos de prisão. Um terceiro policial foi sentenciado a 16 anos e quatro meses de prisão.

Além dos assassinos de Barbon Filho, o CPJ cita a prisão de Eliseo Felício de Souza, conhecido como Zeo, durante a retomada do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em novembro. Souza é um dos sete condenados pelo assassinato do repórter Tim Lopes, da TV Globo, em 2002. Ele estava foragido.

O comitê também produz relatórios para vários países do mundo, nos quais também foi divulgado nesta terça-feira
Fonte: UOL Notícias

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