Dando início aos trabalhos da tarde no Encontro Brasileiro de Comércio Internacional 2010, que acontece em Curitiba (PR), o único árbitro brasileiro de avarias marítimas, Rucemah Gomes Pereira, explicou sobre a prática e sua importância na resolução de problemas envolvendo navios. Segundo Rucemah, que atua com arbitragem há 37 anos, os conflitos geralmente envolvem segurado (armador) e seguradoras. “É uma técnica pacificadora e extrajudicial, que oferece flexibilidade, celeridade, tecnicismo, confiabilidade, confidencialidade e consenso entre as partes. Principalmente quando envolve seguros que, no mundo, movimenta US$ 4,3 trilhões”, afirmou. Com a palestra Arbitragem marítima, o especialista mostrou as atribuições do profissional e do mecanismo, através da apresentação de casos concretos.

A conferência seguinte, A importância da regulamentação Ambiental Portuária no Brasil, mostrou de que forma a ausência de um planejamento na área gera problemas econômicos, insegurança jurídica e danos ambientais. O professor de Direito Ambiental Marítimo da Univali, Renato Rodrigues da Silva, citou convenções, protocolos e emendas que regulam a área em todo o mundo. “A falta de planejamento ambiental gera prejuízos como os observados pelo vazamento de óleo do navio Vicuña, em Paranaguá, em 2004. A análise posterior mostrou que houve deficiência em inspeções, a falta de emprego de materiais aprovados internacionalmente e a elaboração de um palno de contingência”, disse.

Regulação de transportes e portos no Brasil

“O povo paranaense não tem um porto à altura da sua economia”. Assim o professor, advogado e pós-doutor por Harvard University, Osvaldo Agripino, abriu a sua palestra A importância da Regulação dos transportes e portos para a logística de Comércio Exterior. Atuando desde 1981 na área portuária, ele credita o desenvolvimento econômico aos investimentos realizados em marinha e portos. “Não é possível fazer loteamento político nos portos brasileiros, pois já temos quase 50 anos de diferença para tirar o atraso em relação aos outros países. Exemplo disso é que um porto da China movimenta o que todos os portos do Brasil movimentam juntos”, afirmou.

Segundo Agripino, há um déficit da maritimidade e a falta de consciência da import6ancia do transporte marítimo para o crescimento do Brasil. O eswpecialista apresentou casos de sucesso e um exemplo ocorrido em Santa Catarina, com a descentralização do porto de Itajaí, cabendo ao município administrá-lo.

O Encontro Brasileiro de Comércio Internacional 2010 acontece no Radisson  Hotel (av. 7 de Setembro, 5190) até às 20h30.