O advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto foi designado pelo Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para compor a comissão de juristas destinada a elaborar um anteprojeto de Código Comercial. A posse, que contou com a presença de inúmeras autoridades, ocorreu nesta terça-feira (07), às 15h, no Plenário do Senado Federal, em Brasília. O Código Comercial brasileiro é de 1850 e hoje se limita a regular o direito marítimo, pois foi quase todo revogado com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, que tratou da matéria no Livro II de sua Parte Especial, referente ao direito de empresa.

Sobre – Alfredo de Assis Gonçalves Neto é advogado sócio do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto Advogados Associados. É árbitro brasileiro do Protocolo de Olivos, do Tribunal Arbitral do Mercosul desde 1999. Foi diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e professor da mesma instituição, onde lecionou as disciplinas de Direito Comercial nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Foi presidente do Instituto dos Advogados do Paraná no biênio 1985/1986 e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, no triênio 1995/1997. Foi conselheiro federal da OAB no biênio 1993/1994 e no triênio 1998/2000.

É autor de diversos livros jurídicos: Aval – Alcance da Responsabilidade do Avalista (Editora RT), Manual de Direito Comercial (Editora Juruá), Sociedade de Advogados (Editora Lex), Lições de Direito Societário (Editora Juarez de Oliveira), Manual das Companhias ou Sociedades Anônimas 3ª edição (Editora RT), Sociedade de Médicos (Editora Lex), Manual Jurídico da Construção Civil (Editora Íthala) e Direito de Empresa 4ª. edição (Editora RT).