Além dos debates constitucionais, conclave marca os 18 anos de criação da ABDConst
O XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, promovido pela Academia Brasileia de Direito Constitucional (ABDConst) foi aberto na manhã desta quinta-feira (31/5) no Teatro Guaíra, em Curitiba.
Luciano Bernart, presidente executivo da ABDConst, saudou os presentes e, após a execução do hino nacional, anunciou um vídeo comemorativo dos 18 anos da ABDConst, criada em julho de 2000.
Flávio Pansieri, presidente do Conselho Fundador da ABDConst e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cumprimentou as autoridades e os demais presentes, dirigindo-se particularmente aos diretores da ABDConst, a quem agradeceu pela dedicação. Pansieri também expressou palavras de gratidão aos que acreditaram na Academia desde sua fase embrionária, há duas décadas. “Apostamos sempre nos elementos que fundam uma sociedade justa, livre e solidária. Diferentemente dos que imaginam que a democracia é a promessa que nunca se realiza, penso a democracia se fortalece no amanhecer de cada dia. Acreditar nessa força é o que move a ABDConst. É o que temos a oferecer aqui nos próximos três dias”, p0ntuou.
Pansieri declarou ainda que é indispensável que compreendamos quem somos e que a liberdade se constrói a partir do indivíduo. “Somos uma geração forjada pela queda do muro de Berlim e o fim dos governos autoritários, vacinada contra discursos antidemocráticos e sem qualquer nostalgia de tempos sem liberdade. A partir disso é que saúdo a todos, desejando que possamos sair daqui mais livres, sabendo do que nos une: a garantia constitucional”, completou.
Os participantes do simpósio também foram saudados pelo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, pelo ex-ministro Ricardo Barros, que representou a governadora Cida Borghetti e pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Grito pela liberdade
“Aqui neste teatro, há exatos 40 anos, a advocacia pediu o fim do AI-5 e a volta das liberdades na VII Conferência Nacional da OAB. É um marco fundamental da nossa história. Não podemos transigir na luta pela permanência dessa conquista, tema tão caro à ABDConst”, afirmou Noronha, que também lembrou as dificuldades enfrentadas pelo país destacando a volumosa carga tributária que pesa sobre os contribuintes brasileiros.
“Fui prefeito logo após a promulgação da Constituição. Lembro-me que o então presidente José Sarney considerava que a Carta afetava a governabilidade por contemplar amplos direitos e poucos deveres. Hoje, sem as reformas, vivemos dificuldades. Precisamos quebrar a regra de ouro: o governo terá de emprestar dinheiro para despesas correntes. Somos celeiro do mundo, recursos naturais. Mas nos tornar um país de referência, temos de inovar, investir em infraestrutura e nos libertar dos privilégios corporativos”, disse Barros.
No rumo certo
“Há 40 anos nossas aflições eram como acabar com a censura, a tortura e como migrar para tempos de liberdade. Hoje o desafio é implantar uma cultura de ética pública. O Brasil mudou. E para melhor. Está mais consciente, sedento de integridade, idealismo e patriotismo. A iniciativa já mudou. O compliance – reparem que nem temos uma palavra em português – é mostra disso. Apesar das angústias e aflições do momento, acho que estamos no caminho certo. Não importa o que esteja acontecendo à nossa volta. Cabe a cada um fazer o melhor papel que puder”, declarou o ministro Barroso.
Depois do ministro, Bernart dirigiu-se aos presentes lembrando que 2018 é o ano em que se celebra os 18 anos da ABDConst e os 30 da Constituição Federal. “A democracia brasileira já não é tão jovem. Com otimismo, vemos que nosso país se caminha no rumo democrático. Como disse o ministro Barroso, não podemos nos deixar abater. Já lutamos contra a ditadura, hoje debatemos os caminhos para combater a corrupção e deixarmos de ser um país da média. Temos muito a comemorar, mas temos de nos atentar para o que precisa ainda ser erradicado, sobretudo a intolerância. Nestes tempos líquidos que transformam a vida numa experiência rápida e sem profundidade é preciso combater os discursos de ódio. É o caminho para uma sociedade mais justa e democrática”, afirmou Bernart.
Novo membro
Após os pronunciamentos, a solenidade de abertura prosseguiu com a nomeação do jurista Joaquim Falcão como membro catedrático da ABDConst. Na saudação ao novo membro, o ministro Barroso destacou a trajetória jurídica de Falcão, chamando sua atenção para as cortes superiores, e lembrou também que ele ocupa a cadeira de nº 3 na Academia Brasileira de Letras.
Com a palavra, Falcão citou uma letra de Paulo Coelho imortalizada por Raul Seixas: “Eu sou o início, o fim e o meio”. E emendou: “Assim são a Constituição, a liberdade e a igualdade: início, fim e meio”. Falcão também afirmou que Barroso é patrimônio no sentido de referência.
Também compuseram a mesa Sandro Kozikoski, procurador-geral do estado do Paraná; Fabriccio Bittencourt, presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe); Eroulths Cortiano Júnior, presidente da Associação de Procuradores do Estado do Paraná (APEP); Vania de Aguiar, diretora financeira da ADBConst; Geraldo Dutra, presidente da Associação de Magistrados do Paraná (Amapar); a deputada estadual Maria Victoria Borghetti Barros, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; Moisés Pessuti, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade); Daniella Ballão Ernlund, vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR); os desembargadores José Laurindo de Souza Neto e Gilberto Ferreira, do Tribunal de Justiça do Paraná, e ainda quatro membros catedráticos da ABDConst: Ingo Sarlet, Luiz Alberto Blanchet e Luiz Alberto David Araújo.
