Encerrando nesta quinta-feira (31/05) o primeiro dia de conferências do XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, o jurista Marco Aurélio Marrafon, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da ABDConst e ex-secretário do Planejamento e da Educação do estado do Mato Grosso, abordou a crise institucional em tempo de ‘políticas de slogans’.

Ele lembrou que o simpósio está sendo realizado em um momento que beira a convulsão social no país. E que, em meio à crise institucional, estamos em um momento onde as narrativas se sobrepõem, criando uma ‘Era da Pós-Verdade’.  ‘Perdeu-se a noção do que é certo ou errado. Cada um despeja suas verdades nas redes sociais sem a menor responsabilidade, muitas vezes exigindo justiça social mas subjugando o próximo’, disse.

Para Marrafon, é preciso que as pessoas se mobilizem e que a academia ‘desça do seu castelo’, para fazer com que o país volte ao trilho certo. ‘A política de slogans está ligada ao modelo institucional que temos hoje e o modelo que desejamos para o futuro.  Nos últimos 30 anos a evolução tecnológica foi maior do que nos 3600 anos anteriores e as instituições também precisam acompanhar essa evolução’, opinou.

A era das ‘Fake News’ é a era dos slogans falsos. ‘Nessa época de disseminação das redes sociais, o que importa mais não é a verdade. O que importa é ‘mitar’, ‘lacrar’, mesmo que em total desrespeito ao outro, ao próximo.’

O direito de associação, de escolher a melhor hipótese, direito às liberdades, prosseguiu, não combina com o estado autoritário. ‘Não existe estado autoritário que permita a livre expressão. E não existe também nenhuma hipótese de intervenção militar em nossa Constituição. Se alguém comentou isso com vocês, mentiu’, ressaltou.

Para Marrafon, este caminho é perigoso e está gerando o empobrecimento da cidadania e dos direitos políticos no país. ‘É preciso reformar e melhorar as nossas instituições. A população não aguenta mais a burocracia e a ausência de resultados. Dias atrás um empresário foi inocentado após 19 anos de processo. Não há nada pior que essa morosidade’, exemplificou.

Esse cenário, lembrou, é muito propício para discursos fascistas e antidemocráticos, tanto da direita quanto da esquerda.  ‘Precisamos de uma democracia instrutiva. O STF está cercado de ilhas e não há diálogos, há narrativas. O Legislativo não representa mais ninguém, não cumpre seu papel de fiscalizar as contas públicas. Os partidos não servem mais para representar os anseios populares. O que fizeram com o fundo eleitoral, por exemplo, foi um absurdo para manter os mesmo de sempre no poder, contrariando todos os anseios da população no Brasil. E, por fim, o Poder Executivo, espremido entre as demais instituições, não consegue dar vazão às demandas. É engessado, perde seus prazos, perde o bonde’, criticou.

As instituições então, prosseguiu, precisam estar atentas às rápidas mudanças que estão ocorrendo no mundo contemporâneo, sob o risco de haver uma imposição de meios antidemocráticos, com consequências graves como, por exemplo, o fechamento do Congresso. ‘Muitas vezes, na hora de enxergar um caminho, muitos preferem olhar para trás. Por isso, revelam-se necessários urgentes mecanismos de renovação e oxigenação. É preciso menos intolerância e mais participação. É preciso conectar pessoas, e não fomentar atitudes antidemocráticas’, encerrou.