Evento será realizado em Cuiabá, entre os dias 25 e 27 de outubro.
As inscrições estão abertas
Com foco na crise e reformas legislativas na agenda do Direito Administrativo, o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA promoverá entre os dias 25 e 27 de novembro, em Cuiabá (MT), a 31ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. A programação do evento foi elaborada com o intuito de analisar o instrumental jurídico apto a fornecer suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, notadamente a promoção do bem de todos e o desenvolvimento do país. O encontro tem o apoio da ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional).
A abertura do congresso será feita pelo presidente do IBDA, Fabrício Motta, e por Pedro Taques, governador do Mato Grosso. Logo após a solenidade, será realizada uma homenagem ao professor Sérgio de Andréa Ferreira e a entrega de comenda a Adilson Dallari, Romeu Bacellar Filho, Pedro Paulo de Almeida Dutra, Juarez Freitas, Márcio Cammarosano, Clóvis Beznos e Valmir Pontes Filho, ex-presidentes do instituto.
A programação, composta por palestras, debates em salas temáticas, painéis e mesas redondas, contará com a participação de especialistas em Direito, em suas inúmeras áreas. Dentre eles, o presidente da ABDConst, Marco Aurélio Marrafon, que participará como debatedor do tema sobre terceiro setor, parcerias sociais, possibilidades e controle, e do vice, Luciano Bernart, que atuará como mediador das discussões acerca da reforma no regime de previdência do servidor público, longevidade, inconstitucionalidades e soluções atuariais. Ele também faz parte, ao lado de José Anacleto Abduch Santos, da comissão científica, que será responsável pela elaboração da “Carta de Cuiabá”, no final do congresso.
As palestras abordarão temas variados como programas de integridade e prevenção à corrupção, terceirização e administração pública, impacto da judicialização das políticas públicas, contratos privados e inovações legislativas. Já os painéis versarão sobre inúmeros assunto, dentre eles, reforma no regime de contratações públicas, regulação administrativa e resolução extrajudicial de conflitos, novo regime jurídico das empresas estatais e concessões e parcerias em cenário de crise. A conferência de encerramento será feita por Celso Antônio Bandeira de Mello.
No rol de participantes do Paraná ainda estão: Adriana da Costa Ricardo Schier. Ana Cláudia Finger, César Guimarães Pereira, Daniel Ferreira, Edgar Guimarães, Emerson Gabardo, Fernando Borges Mânica, Paulo Motta, Raquel Dias da Silveira, Regina Ferrari, Rodrigo Pironti Aguire de Castro e Vivian Lima López Valle.
Serviço:
XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
Organização: IBDA, com apoio da ABDConst
Data: de 25 a 27 de outubro, em Cuiabá – MT
Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros – Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (Av. André Maggi, 6 – Centro Político Administrativo) – Cuiabá – MT
Inscrições: http://ibda.com.br/hotsite2017/inscreva-se.php
