Os frequentes furtos a residências e estabelecimentos comerciais em áreas urbanas têm tornado comum a instalação de cercas eletrificadas. Mas, disposto de forma incorreta, tal dispositivo de segurança pode provocar sérios acidentes. Para diminuir os riscos, o CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) relembra a importância de contar com um profissional capacitado e habilitado para a prestação desse serviço.
Autor do caderno técnico “Cercas eletrificadas”, promovido pelo CREA-PR, o engenheiro eletricista Cosme Damião Xavier ressalta os riscos a que estão submetidos os proprietários que abrem mão de uma cerca elétrica projetada e instalada por profissionais habilitados pelo Conselho. “Ao instalar da maneira que achar melhor, sem respeitar alturas e distâncias de segurança, o proprietário coloca em risco a vida de pessoas ou animais, sejam da família ou vizinhos”, ressalta. Com efeito, pode responder criminalmente em eventuais acidentes.
A gerente regional do CREA-PR em Curitiba, engenheira agrônoma Adriana Casagrande, explica que a cerca eletrificada consiste basicamente em 4, 6 ou 8 filamentos ligados a uma central de choque. Quando rompidos ou tocados, esses fios disparam sirenes ou alertas em centrais de controle externas. “O invasor recebe pulso de alta tensão, porém, de baixíssima corrente, durando milésimos de segundo. Portanto, o choque não gruda e não é fatal”, descreve.
Porém, como esclarece Xavier, se não houver uma limitação da corrente elétrica, ela pode ser suficiente para matar uma pessoa. “Daí a necessidade de se utilizar equipamentos normalizados e certificados”.
Nas fiscalizações realizadas pelo CREA-PR é verificado se o proprietário possui uma ART (anotação de responsabilidade técnica) para cada projeto de eletrificador e outra para cada implantação de cerca, bem como se o dispositivo atende medidas de segurança.
Lei municipal
A norma brasileira sobre eletrificadores de cercas não apresenta critérios ou parâmetros para uma instalação segura, apenas trata das características dos equipamentos. Para preencher essa lacuna, é fundamental que o poder público municipal elabore um projeto de lei que regulamente a atividade.
O caderno técnico elaborado por Xavier já estabelece uma proposta. O texto indica que a implantação das cercas seja feita mediante licença para instalação, expedida pela Secretaria de Habitação e Urbanismo de cada município. Além disso, todos os padrões de segurança são observados, como a corrente adequada e até a sinalização com placas.
A minuta do projeto foi elaborada em Guarapuava, em 2006, por um grupo de engenheiros eletricistas da AEAG (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarapuava). No mesmo ano, a entidade a entregou à Prefeitura, onde desde então está sob estudo do Departamento Jurídico Municipal.
